O Congresso Nacional deve votar na terça-feira (18/12) o Orçamento de 2019, tendo em vista que na última quinta-feira (13/12), a Comissão Mista do Orçamento aprovou a proposta (PLN 27/18) para o ano que vem. Por conta disso, os servidores do Judiciário Federal devem se preparar para um ano de muita luta e a necessidade de mobilização. Foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias reajustes aos auxílios alimentação, refeição, moradia e a assistência pré-escolar. Isso mostra para categoria o que estará por vir quando próximo o governo assumir.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou para a próxima terça-feira (18/12) nova sessão conjunta para os senadores e deputados votarem 11 vetos presidenciais. E como a comissão mista aprovou a proposta orçamentária de 2019, o texto também poderá entrar em votação no mesmo dia.
Diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco lembra que no ano que vem a única correção prevista para os servidores do Judiciário Federal é a oitava e última parcela do aumento relativo ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da Lei 13.317/16. O percentual virá nos salários de janeiro de 2019.
“Os servidores precisam estar cientes de que o próximo ano será bem difícil e precisaremos, mais do que nunca, estar mobilizados”, convoca a dirigente do sindicato.
De acordo com Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sisejufe, a vedação de reajuste de auxílios sempre foi colocada nas propostas de lei orçamentária dos anos anteriores. No entanto, com a mobilização das entidades sindicais, muitos parlamentares apresentavam emendas que garantiam a alteração na redação durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. E por fim, o Congresso Nacional aprovava o reajuste dos benefícios.
Em 2018, por exemplo, a majoração foi concedida pela ministra Carmem Lucia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas para 2019, as emendas apresentadas por parlamentares para garantir o reajuste foram rejeitadas, entre elas, a que foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin ( PCdoB/AM), que tinha o seguinte teor:
“Fica autorizado o reajuste, no exercício de 2019, o percentual acima da variação, no exercício de 2018, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, independente do valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade, dos poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de junho de 2018”.
A senadora Angela Portela (PDT/RR) e as comissões Diretora da Câmara dos Deputados, e de Direitos Humanos e de Legislação Participativa também apresentaram emendas com a seguinte redação:
“Fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, em percentual acima da variação no exercício de 2018, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2018”.
Imprensa Sisejufe, com informações da Assessoria Parlamentar
