Resistir foi a palavra de ordem que direcionou a manifestação desta quarta-feira (28/11) em defesa da Justiça do Trabalho que vem sofrendo seguidos ataques para a sua extinção e contra a proposta do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com Ministério do Trabalho e Emprego, que completou 88 anos. O ato pela manhã reuniu diversos advogados, servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT), magistrados, procuradores e outras categorias em frente ao prédio do foro da Rua do Lavradio. Os participantes destacaram a necessidade de mobilização da sociedade em geral para evitar, entre outros pontos, a intensificação da precarização das relações trabalhistas e a retirada de direitos dos trabalhadores.
Organizada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente (MATI), a manifestação contou com apoio de outras 19 entidades representativas, entre elas o Sisejufe. O sindicato marcou presença com a participação dos diretores Laura Diógenes, Luiz Amauri, Ricardo Quiroga e Lucas Costa.
Coordenador do MATI, o advogado Vinícius Bomfim destacou a importância da participação de diversas entidades na manifestação contra os ataques à Justiça Trabalhista e à ameaça de Bolsonaro extinguir o Ministério do Trabalho. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil RJ (OAB-RJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto dos Advogados do Brasil Nacional (IAB), Sindicato dos Telefônicos do Rio (Sinttel-Rio), Sindicato Nacional dos Aeroviários, Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra1), Sindicato dos Advogados, Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), entre outras, participaram do ato.
“A palavra de ordem é resistir. Não tem como ser diferente. Os ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo e agora o Ministério do Trabalho, que passou a ser alvo, são continuações do projeto de ataques às instituições no país. A Reforma Trabalhista nada mais foi do que uma contra reforma que precarizou as relações do trabalho. Tudo isso orquestrado. Sem contar as mudanças que dificultam o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. Desta forma, não há como não estar mobilizado e ciente de que é preciso resistir”, conclamou Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe.
O também diretor do sindicato Lucas Costa lembrou que outros segmentos do Poder Judiciário são atacados, com a Justiça Eleitoral, que sofreu recente redução do número de zonas eleitorais, e a Justiça Federal que teve diminuição orçamentária. O dirigente destaca a necessidade de haver um embate no Congresso Nacional para se tentar revogar ou alterar os termos impostos pela Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.
“Todos nós seremos atingidos. Servidores, juízes, trabalhadores, cidadãos comuns. Esses ataques, sob o argumento de economizar recursos, se refletem na prestação de serviço público de qualidade para a população que ficará cada vez mais desassistida”, denunciou Lucas Costa, que também é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade que participou na manifestação.
O corregedor do TRT do Rio, desembargador José Nascimento Araújo Netto, afirmou que o país corre risco de acirramento de conflitos sociais com intensificação da violência.
“A sociedade brasileira é extremamente desigual. E quando se tira direitos e oportunidades, como a Reforma Trabalhista fez, há risco de acirramentos, de intensificar o desemprego. O capitão está acendendo um fósforo perto de um barril de pólvora”, declarou o desembargador, ressaltando que “infelizmente não temos o que comemorar nesse um ano de reforma em vigor”.
A juíza Raquel Braga, representando a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), afirmou “vivemos sob ameaça da nossa condição de cidadãos” referindo-se a todos os acontecimentos desde o processo e impeachment da presidente Dilma Rousseff “até a eleição das fakes news”. “Por isso temos que manter uma unidade pela democracia”, convocou a juíza.
Texto e fotos – Max Leone – Imprensa Sisejufe
