O governo federal formalizou ontem a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado hoje no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março.
A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.
A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto. Com a decisão, Temer quer passar a imagem de que está cumprindo seu ajuste fiscal, inclusive com esforços de enxugamento da máquina pública, o que seus assessores costumam chamar de “corte na carne”.
Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.
Reforma tributária
Questionado sobre a possibilidade de avançar no Congresso uma reforma tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preferiu aguardar os desdobramentos em torno da reforma da Previdência antes de se posicionar. “Vamos esperar primeiro a Previdência para ver se há condição para a reforma tributária.”
Apesar do quadro fiscal delicado no país, Maia entende que o governo Temer dificilmente conseguirá aumentar a arrecadação de impostos com a aprovação do Congresso Nacional. “É muito difícil que esse governo tenha votos para ampliar a carga tributária no Brasil’, afirmou.
Para Maia, o calendário para aprovação da reforma da Previdência neste ano é apertado. “Se não tiver maioria (308 votos) para a reforma em fevereiro, será difícil ter votação depois de março”, explicou. Ele avalia que é importante aprovar rapidamente a proposta que revisa as regras previdenciárias. “Quanto mais atrasar a reforma, mais dura ela será (no futuro).
Diário de Pernambuco
