Rio – Se depender dos sindicatos dos servidores em diversos pontos do país, a Medida Provisória (MP) 805 do governo Temer, que estabelece, entre outras propostas, a progressividade da alíquota previdenciária de 14%, conforme a faixa remuneratória do funcionário público, sofrerá muita resistência e também corre o risco de ser alvo de judicialização antes mesmo de entrar em vigor.
Valter Nogueira, presidente SisejufeDivulgação
Cada vez aumenta o número de ações na Justiça contra a MP 805: no Rio, o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol-RJ), a Coligação dos Policiais Civis, o Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça-RJ) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) são alguns que já entraram contra a medida.
Há ainda ações por todo o Brasil como do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) e da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).
De acordo com o Artigo 37 da MP, os rendimentos com valor inferior ou igual ao teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31) continuam com percentual descontado de 11%; acima do teto do RGPS (a partir de R$ 5.531,32, em valores de hoje) a cobrança passa a ser de 14% da parcela excedente.
Segundo o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves (foto), o sindicato propôs ação coletiva em benefício dos seus filiados. O dirigente argumenta que a MP fere a Constituição Federal, que não admite a progressividade de contribuição previdenciária para servidores.
“O sindicato entende que a MP é inconstitucional. A Constituição é clara. Não pode haver taxação previdenciária progressa porque significa confisco”, explicou Alves.
Terceira turma de Líderes Cariocas
O Programa Líderes Cariocas vai formar, no próximo dia 13, 100 novos líderes NA Prefeitura do Rio. Criado em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, com o objetivo de selecionar servidores com perfil de liderança para assumir posições de gestão e elevar a produtividade da administração municipal, já formou 200 líderes. A iniciativa foi um dos três finalistas do Prêmio Ser Humano da Associação Brasileira de Recursos Humanos.
Segundo o presidente do Instituto Fundação João Goulart (IFJG), José Moulin, o programa foi modificado ao longo dos anos. Em 2017, o processo seletivo contou com um curso de gestão para 400 servidores, que fizeram aulas durante nove sexta-feiras e nove sábados. Os candidatos passaram por uma avaliação e, depois, pelo crivo de uma banca composta 50% por líderes cariocas que fizeram parte de todo o processo.
“Mais de 95% dos participantes são servidores da prefeitura, ou seja, eles vão permanecer no quadro”, observou Moulin.
Novos 100 líderes
Dos novos 100 novos líderes que vão receber o diploma na próxima semana, no Planetário da Gávea, 73 já foram anunciados. Hoje, serão definidos mais 19 e na semana que vem os outros oito restantes. Servidor do Previ-Rio, graduado na área de TI, com pós graduação em redes e MBA em gestão pública, Marconiedson Landim Dutra é um dos que já foi selecionado e será diplomado na próxima semana. “O programa é um grande incentivador na busca por qualidade na prefeitura. Fomos treinados e testados o tempo todo”, afirmou.
