O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro – Sisejufe/RJ, através do Núcleo de Oficiais de Justiça Federais – Nojaf, APOIA A DECISÃO DE GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (24/07), que foi deflagrada em protesto ao Ato GP/CR nº 05/2017 daquele Tribunal, que prevê a lotação de um Oficial de Justiça em cada uma de suas Varas. Tal ato normativo sinaliza a precarização do funcionamento das Centrais de Mandados, ao diminuir de maneira abrupta o quantitativo de oficiais a se dedicarem a sua atividade-fim, o cumprimento de mandados. Tal medida adotada pelo TRT/2 é grave, pois sequer houve a participação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, tampouco estes individualmente foram convidados para a tomada da malfadada decisão. Entendemos que este Ato se apresenta como um retrocesso para a Gestão, seja sob os aspectos administrativos como sob os judiciais, uma vez que as Centrais de Mandados se revelaram extremamente eficientes em seus resultados durante todos esses anos. A mantença do Ato GP/CR nº 05/2017 traz riscos concretos de prejuízos ao segmento, “uma vez que abre espaço para o desvio de função, podendo gerar perdas remuneratórias com a ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE)”, bem como “não traz eficiência do ponto de vista da Execução Trabalhista”; conforme advertiram os representantes da Aojustra e da Fenassojaf que, em reunião junto à Presidência e Corregedoria do TRT/2, pugnaram pela suspensão ou revogação do supracitado Ato.
Todo apoio e solidariedade aos Oficiais de Justiça do Trabalho de São Paulo!
