O presidente Michel Temer acertou nesta terça-feira (16/5) apoio dos prefeitos de mais de três mil cidades do país às reformas da Previdência e Trabalhista. Temer assinou o texto de uma Medida Provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. O texto prevê três pontos principais para abater as dívidas com o INSS: divisão em até 200 meses da dívida dos municípios; redução dos juros em até 80%; e queda de 25% nas multas e encargos da dívida. A medida representa abatimento de cerca de R$ 30 bilhões das dívidas das prefeituras. Com a decisão, os prefeitos declararam apoio incondicional às reformas em resposta ao grande presente recebido do governo Temer.
Enquanto isso, os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos terão que arcar com o peso das propostas das reformas que tiram direitos e reduzem valores das aposentadorias.
A texto foi assinado em encontro com prefeitos de todo o país na cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje (16/5) que, apesar das “diferenças ideológicas e partidárias”, a entidade apoia a reforma previdenciária. Durante discurso feito na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski criticou a criação de leis no país que aumentam as atribuições dos municípios sem que disponibilizem recursos para sua execução.
