A Comissão Interdisciplinar de Carreira do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pelo encaminhamento da viabilidade do Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico Judiciário ao Fórum de Diretores-Gerais. A decisão foi tomada na tarde dessa terça-feira (7/2).
Composta por representantes dos Tribunais Superiores, Conselhos Superiores de Justiça e coordenadores da Fenajufe, entre eles o Presidente do Sindiquinze, José Aristéia, a comissão discute questões de carreira e assim alterações na Lei 11.416/16. Até o momento, a comissão deliberou apenas alterações pontuais na referida lei, que não geram impacto orçamentário. Como o prazo legal da portaria que criou a comissão expira na próxima sexta-feira e o pedido da Fenajufe de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos ainda não avaliado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, os membros da comissão trabalham com o prazo fatal nesta semana.
Com isso, todo trabalho será compilado com as justificativas necessárias para fundamentar as alterações propostas e enviado ao Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores (STF/TSE/STJ/STM/TST) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ/CJF/CSJT, mais TJDFT). Depois disso, o anteprojeto de lei será enviado pela STF ao Congresso Nacional.
Diálogo permanente
A comissão também decidiu cobrar da administração a manutenção desse espaço de diálogo, para que as principais pautas já aprovadas pela categoria referentes à carreira (como a carreira única do PJU, sobreposição parcial, GAS na aposentadoria para agentes de segurança, cargo próprio de Oficial de Justiça, AQs mais significativos e perspectiva de crescimento na carreira), também possam ser encaminhadas.
Com informações do Sinquinze
