Como tem sido largamente anunciado, o governo interino de Michel Temer (PMDB) está propondo o fim da paridade entre servidores aposentados e ativos. A ameaça é mais um capítulo de uma história de perdas de direitos que vem se aprofundando desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando, em 1998, foi aprovada a Emenda Constitucional 20, que promoveu uma ampla reforma no sistema previdenciário geral e do funcionalismo público.
A atual proposta de reforma quer desvincular o reajuste salarial de servidores em atividade da correção das aposentadorias e também por fim ao pagamento de todos na mesma data. De acordo com Antonio Queiroz, jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), são várias as mudanças que estariam em articulação entre Temer e seus aliados no Congresso Nacional para uma nova reforma previdenciária.
No que diz respeito aos servidores públicos, uma das ideias do governo interino é aumentar a idade mínima para fins de aposentadoria, a exceção das aposentadorias especial e por invalidez. Outra medida em discussão entre os governistas é equiparar gradualmente a diferença do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens e dos trabalhadores em geral aos já aposentados, também por tempo de contribuição. Essas mudanças dependem de Emenda Constitucional.
Entre outras modificações que também podem atingir pensionistas do serviço público está o aumento da contribuição previdenciária para esse pessoal. A alteração já pode ser feita por lei ordinária. Queiroz chama a atenção no artigo “História da Previdência, e a ameaça de mais uma reforma”, que pode até parecer um exagero vislumbrar tal cenário, “mas não subestimem o governo Temer, nem em relação à disposição de propor mudanças com esse escopo nem na capacidade de reunir apoio para aprová-las”, avalia o especialista.
O projeto de governo apresentado pelo presidente interino, a Ponte para o futuro, mostra claro comprometimento com uma agenda neoliberal. Com todas as letras, Temer e sua equipe defendem a desvinculação geral entre ativos e aposentados.
No plano geral, Queiroz aponta a desvinculação orçamentária como outro elemento da agenda governamental, que desobriga a União, estados e municípios com os percentuais da receita sobre Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia. “A privatização selvagem, com venda de ativos para compor superávit primário” é mais um destaque na agenda neoliberal de Temer. Isso significa que não é impossível imaginar que, com um processo de privatização acentuado, cargos em empresas públicas e estatais poderão facilmente ser extintos e os servidores ocupantes desses seriam postos em disponibilidade.
Voltando à Previdência, Queiroz lembra que foi o então deputado federal Michel Temer quem relatou em Plenário a reforma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “transformada na Emenda Constitucional 20, que suprimiu diversos direitos dos segurados do INSS e do regime próprio dos servidores.”
