Comissão terá prazo de 90 dias para apresentar propostas para a revisão do PCC
Está prevista para ser publicada nesta terça-feira (23/08) a Portaria 179/2016, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria a Comissão Interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A portaria foi assinada no último dia 18 de agosto, pelo ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com o diretor do Sisefufe e coordenador da Fenajufe Ronaldo Almeida das Virgens, a comissão é resultado das solicitações das entidades a Lewandowski, que se comprometeu com a publicação da portaria até sua saída da presidência da Corte, em 10 de setembro, quando assume a ministra Carmem Lúcia.
“O Sisejufe e a Federação participarão ativamente deste processo, debatendo com a categoria e apresentando propostas para a Comissão que reflitam os anseios dos servidores federais no estado”, adianta Ronaldo Almeida das Virgens.
Durante a participação no 10o Seminário Nacional dos Agentes de Segurança, em São Paulo, dias 18 e 19 de agosto, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, anunciou que a incorporação da GAS na Aposentadoria e da Gratificação com a Função Comissionada e CJ para os agentes de segurança são alguns dos itens a serem tratados pela comissão do STF.
Mas outros temas também deverão ser analisados, como a questão da unificação das carreiras, prevista no PL 319/07; alterações nos percentuais do Adicional de Qualificação; possível revisão da estrutura de tabela, mudança de escolaridade para o cargo de técnico e atualizações de atribuição.
A comissão interdisciplinar será composta por um representante das seguintes entidades: STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF e Territórios) e da Fenajufe.
