STF prepara novas planilhas para alteração dos meses de implementação e aproveitamento dos recursos
Os dirigentes sindicais encerraram mais uma semana de articulações em Brasília sem conseguir votar o mérito do projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. A sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a meta fiscal foi encerrada às quatro da manhã desta madrugada (25/5), após mais de 16 horas de discussão. E, com isso, a sessão extraordinária que estava prevista para acontecer logo a seguir acabou ficando para a próxima semana. A expectativa é que seja remarcada para terça-feira (31/5).
Diante do novo cenário, o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, já iniciou as consultas e articulações para garantir que o PL 2648 seja aprovado na semana que vem, possivelmente depois da votação da Medida Provisória que ainda tranca a pauta da Câmara.
“Essa foi uma das piores semanas no Congresso Nacional devido à crise com a gravação do ex-ministro Romero Juca e a obstrução da pauta por parte da atual oposição (PT, PCdoB, PSOL e Rede). Mas acredito que o acordo que foi feito entre o Supremo, os parlamentares e o governo anterior e que foi mantido pelo Ministério do Planejamento do atual governo vai ser cumprido e o PL 2648 vai ser votado tão logo haja espaço na pauta. Se o governo vai negociar com outras carreiras, é legítimo, mas o nosso projeto tem previsão orçamentária, já teve a urgência aprovada e precisa ser votado o mais rapidamente possível”, avalia Valter.
STF trabalha na nova tabela
Como o mês de maio termina na próxima terça-feira, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, já trabalha nos cálculos da nova tabela para garantir o aproveitamento dos recursos, alterando a primeira parcela de maio para junho. Desta forma, a segunda parcela, de junho será jogada para julho e a terceira será mantida em novembro. A nova proposta não muda o percentual de 41,47%, as oito parcelas e a implementação em quatro exercícios, finalizando em janeiro de 2019. Amarildo avalia ainda a possibilidade de melhorar os percentuais para este ano.
O diretor-geral do STF informou ao presidente do Sisejufe que vai procurar o líder do governo, Andre Moura, para reafirmar a necessidade de se votar o projeto na próxima semana, que deve ser menos conturbada.
Saiba como foi a sessão conjunta do Congresso
Depois de mais de dezesseis horas de discussão, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a mudança na meta fiscal deste ano, permitindo ao governo federal encerrar o exercício financeiro com déficit primário (quando os gastos, excluindo o pagamento com juros da dívida pública, ficam acima da receita) de R$ 170,5 bilhões (PLN 1/16).
Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) à proposta. A meta atual, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de superávit primário de R$ 24 bilhões para a União e R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. O esforço fiscal dos entes federados foi mantido. Com isso, a meta final para o conjunto do setor público brasileiro passará a ser de deficit primário de R$ 163,9 bilhões.
O texto irá à sanção presidencial. O resultado foi positivo para o governo interino, mas o processo de votação foi longo e conturbado. A análise do projeto só foi iniciada no início da madrugada, depois que deputados e senadores votaram 24 vetos e limparam a pauta de votações.
A sessão foi marcada pela obstrução de partidários da presidente afastada Dilma Rousseff, que lançaram mão de diversas estratégias para adiar a análise da proposta e aproveitaram para criticar o governo interino. A sessão chegou a ser suspensa depois que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reivindicou vinte minutos para discutir a matéria e se recusou a sair da tribuna.
É o terceiro ano consecutivo em que o número que orienta a execução do orçamento federal é rebaixado de superávit para déficit. A diferença é que em 2014 e 2015 os projetos de alteração foram aprovados apenas no final do ano.
Reajustes e convênios
A proposta traz ainda dois dispositivos que alteram a LDO 2016. O primeiro permite que projetos de reajuste salarial de diversas categorias (como de médico perito do INSS, diplomata, delegado da Polícia Federal e auditor da Receita), enviados ao Congresso neste ano, possam ser contemplados com recursos do orçamento em vigor. Atualmente, a LDO só autoriza os reajustes para projetos enviados no ano passado, como o do Judiciário Federal.
O segundo dispositivo exclui dos contingenciamentos deste ano as despesas dos poderes financiadas com excesso de recursos arrecadados com convênios. A medida interessa sobretudo aos tribunais, que possuem recursos de convênios e querem transformar em gastos, por ato próprio, o excesso apurado, o que hoje não é possível.
A mudança, segundo Dagoberto, foi feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O deputado explicou que a intenção é facilitar o uso de recursos arrecadados pelos tribunais com aluguel de espaços e venda de folha de pagamentos, por exemplo. “É um montante que não chega a R$ 150 milhões. Com a mudança, vai direto para a conta dos tribunais, sem precisar voltar para o Executivo para depois ser repassado novamente para o Judiciário”, explicou. (Fonte: site da Câmara)
