O Sisejufe realizou, na sexta-feira (15/3), uma roda de conversa sobre antirracismo no Judiciário. Com o tema “Tornar-se negro: análise do debate antirracista a partir da perspectiva de servidores e servidoras negros do Poder Judiciário”, o debate foi conduzido pela coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo do sindicato, Patricia Fernanda dos Santos.
Na abertura, a presidente da entidade e coordenadora-geral da Fenajufe Lucena Pacheco Martins fez uma saudação especial, já que teve uma reunião em seguida e não pode acompanhar a conversa até o final. A dirigente destacou a importância dada pelo sindicato na implementação de ações de combate ao racismo. “Para nós, o importante é ser antirracista. Essa é a prática principal que todo coletivo que prima por uma sociedade mais justa deve seguir”, disse.
Ações afirmativas
Autor do livro “Fundamentos das Ações Afirmativas”, o analista judiciário do TRE/RJ Leonardo Santiago, explicou a importância das ações afirmativas que visam um bem coletivo. Para o servidor, “a nossa liberdade está atrelada ao fim da escravidão, ao combate a uma política de escravidão. E quando a gente vai falar de liberdade no Brasil, a gente precisa falar de escravidão”.
Leonardo apresentou, ainda, um resgate histórico do combate à política de escravidão no país, bem como a luta pelas ações afirmativas na sociedade.
Enem da magistratura
Em seguida, o oficial de justiça do TRT da 11ª Região e integrante do Coletivo Negro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Cássio Coutinho, fez uma análise sobre o novo regramento instituído no final de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concursos da magistratura, com a realização de um Exame Nacional (Enam), que, de acordo com ele, restringirá ainda mais a presença de pretas e pretos no Judiciário.
Considerado o Enem da magistratura, o convidado avaliou a realização de um exame prévio para ingresso no concurso como maléfico para o Judiciário Federal. Trata-se de uma prova de caráter eliminatório aplicada em todas as capitais do Brasil onde os aprovados estarão habilitados em um período de quatro anos para prestarem o certame para a magistratura.
Cássio chamou a atenção para o fato de que o Enam, ao contrário do proposto pelo CNJ, não garantirá diversidade para o quadro de magistrados, pois irá acarretar maior despesa financeira para os candidatos. “Com isso, ficará mais restrito o acesso à magistratura”.
Complementado a fala do oficial de justiça do Amazonas, a diretora Patrícia Santos destacou que, de acordo com dados do Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário elaborado pelo Conselho Nacional, apenas 1,7% dos magistrados brasileiros são pretas ou pretos. Já aqueles que se autointitulam pardos correspondem a 12,8%, enquanto 83,8% são pessoas brancas. “Ou seja, nós ainda temos muito o que ocupar dentro do Judiciário”, frisou.
Combate ao Racismo Estrutural e inclusão no Judiciário
O combate ao racismo estrutural e a luta pela inclusão no Judiciário também esteve em pauta na roda de conversa do Sisejufe. Para a integrante do Subcomitê de Equidade Racial do TRT/RJ, Rosana Mattos, a criação de comitês ou subcomitês são cruciais na promoção da disparidade, uma vez que se tratam de espaços específicos para discussões de temas direcionados à criação de políticas inclusivas.
A técnica judiciária lembrou do tempo em que a maioria das pessoas pretas era lotada em setores que ficavam localizados no subsolo do tribunal. “Do oitavo andar para cima, éramos muito poucos e nos andares dos gabinetes dos Desembargadores, éramos praticamente nenhum”.
Segundo Rosana, atualmente, o Subcomitê do Tribunal do Trabalho tem atuado em garantir métodos que vetem o racismo estrutural, como é o caso de um curso de letramento racial para gestores, bem como, tem obtido importantes resultados em relação a todo o quadro de servidores e magistrados. “E as questões que chegam até nós estão sendo submetidas à Presidência, à Ouvidoria, e isso é muito importante. Eu realmente acredito que a criação desses subcomitês pode ajudar a transformar o Judiciário Federal em uma instituição mais justa, mais equitativa e mais representativa, promovendo uma sociedade mais igualitária e inclusiva”.
Neste sentido, Patrícia reforçou que o Departamento de Combate ao Racismo do Sisejufe está sempre aberto ao subcomitê e a todas as servidoras e servidores que desejarem dialogar ou demandar qualquer atuação relacionada ao antirracismo.
Tornar-se negro
A última participante da roda de conversa da sexta-feira foi a diretora do Sisejufe Renata Oliveira. Servidora da Justiça Militar há mais de 20 anos, Renata apontou a necessidade de todas as pessoas pretas se entenderem como negras. “Esse entendimento, independentemente de ser pessoas pardas ou pretas, ainda falta”.
“O tornar-se negro faz toda a diferença para a luta”, completou. Para ela, em um mundo majoritariamente branco, é difícil para a pessoa preta se perceber diferente.
Durante sua participação, a diretora relatou situações vivenciadas enquanto pessoa preta dentro da Justiça Militar lotada na área da segurança. Para Renata, é fundamental que pretas e pretos não permitam que os espaços conquistados sejam retirados. “E é por isso que espaços como esse que estamos fazendo aqui no Sisejufe são muito importantes”, encerrou.
A Roda de Conversa do Sisejufe foi transmitida ao vivo pelo canal do sindicato no Youtube e página do Facebook e permanece disponível para ser assistida novamente.
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Por Caroline P. Colombo a serviço do Sisejufe
