O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é um marco importante para relembrar conquistas, denunciar retrocessos e fortalecer a mobilização em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
No Sisejufe, essa luta é permanente. Por meio do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), o sindicato realiza reuniões, debates e articulações em Brasília, no Congresso Nacional e junto aos tribunais superiores e regionais, para que as pautas do segmento avancem de forma efetiva.
Pautas prioritárias: inclusão e garantia de direitos
Uma das frentes de atuação do sindicato é garantir a correta aplicação da Avaliação Biopsicossocial, metodologia que considera não apenas aspectos médicos, mas também psicológicos, sociais e ambientais, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS.
Para os diretores Ricardo Soares, Dulavim de Oliveira e Juliana Avellar, há distorções nos critérios adotados nos tribunais para aplicação desse instrumento, o que ameaça um avanço histórico conquistado com muita luta pelo segmento.
Outro ponto central é a defesa da aposentadoria especial para servidores e servidoras com deficiência que ingressaram no Judiciário até 2003, garantindo paridade e integralidade, direito ainda não assegurado.
O Sisejufe também articula, junto ao Congresso, a aprovação de projetos de lei que tratam da isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência, tema considerado essencial pelos participantes das reuniões do DAI.
10 anos da Lei Brasileira de Inclusão
Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou 10 anos. Sancionada em 6 de julho de 2015, a LBI foi fruto de mais de 15 anos de debates e mobilização de especialistas, movimentos sociais e, principalmente, das próprias pessoas com deficiência.
Para o coordenador do DAI, Ricardo Soares, a LBI foi “o primeiro grande diploma legal construído de fato e de direito com a participação efetiva das pessoas com deficiência. Foram mais anos de discussão sobre sua construção do que ela tem de vida no ordenamento jurídico.”
A lei trouxe avanços importantes em áreas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde, mobilidade urbana, moradia e participação política.
Alerta contra retrocessos
Em pleno ano de celebração da LBI, projetos de lei como o PL 1584/2025 (arquivado após pressão) e o PL 2661/2025, apresentado na Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara, preocupam o movimento. Para Ricardo Soares, a proposta representa um risco:
“Exatamente no ano em que comemoramos sua primeira década de existência, temos um deputado federal que deseja destruir uma legislação que representa, de fato, nosso segmento. Não aceitaremos retrocessos. Nada de nós sem nós!”, afirmou.
Compromisso do Sisejufe
O sindicato reafirma seu compromisso em atuar de forma firme e organizada para impedir qualquer tentativa de fragilizar os direitos conquistados e continuar avançando rumo a uma sociedade mais inclusiva.
