Mais do que uma data para simplesmente “celebrar”, o 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura é uma data de reflexão e de luta contra o racismo.
Em 2024, o fim da escravidão no Brasil completa 136 anos. Em 1888, a princesa Isabel, filha do imperador do Brasil Pedro 2º, assinou a Lei Áurea, decretando a abolição, que aconteceu sem nenhuma medida de compensação ou apoio aos ex-escravizados.
Como bem lembra o histórico samba-enredo da Mangueira, de 2019 (Histórias Para Ninar Gente Grande), “…não veio do céu, nem das mãos de Isabel a liberdade…”.
A decisão veio após mais de três séculos de escravidão, que resultaram em 4,9 milhões de africanos traficados para o Brasil, sendo que mais de 600 mil morreram no caminho. Porém, que abolição foi essa?
A abolição não foi, como aprendemos no passado, um ato benevolente da Princesa Isabel. A abolição assinada naquele ano foi, na verdade, resultado de diversos fatores, políticos e econômicos, entre eles, o crescimento do movimento abolicionista na década de 1880, cuja força não podia mais ser contida.
Historiadores alertam que a Lei Áurea não garantiu direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde, e nem acabou com o racismo, que perdura até hoje em nossa sociedade.
De acordo com matéria do G1 publicada neste dia 13/05, “a Lei Áurea é composta por apenas dois artigos, o primeiro encerra a escravidão no Brasil e o segundo revoga as disposições que são contrárias à lei. Foram cinco dias desde a apresentação até a sanção da Lei Áurea. E, segundo o coordenador do curso de História da Universidade Católica de Brasília, professor Cláudio Amorim, a liberdade legal não foi acompanhada de medidas de integração social e de fomento econômico. Muitos escravizados enfrentaram condições de trabalho similares à escravidão”, explicou Cláudio.
Para ele e tantos outros historiadores, a data deve servir para discussões, como os frequentes casos de racismo nos dias atuais e a importância, sim, de uma reparação histórica.
É, portanto, uma data para reflexão, acima de tudo: que sociedade queremos e como vamos, de fato, acabar com o racismo, vigente ainda hoje em nosso país.
Também para Patricia Fernanda, coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo do Sisejufe, o 13 de maio é um dia de reflexão e de luta por reparação: ““Desde a Diáspora, quer seja, desde que nações africanas foram sequestradas e trazidas em tráfico transatlântico para trabalhos forçados como se fossem peças, os negros e negras lutam por reconhecimento de injustiças sociais no Brasil. No mês de maio temos uma data de suposta abolição, momento em que o sistema se reinventou para falar de liberdade, sem que os trabalhadores tivessem reais condições de inserção na sociedade. Ainda hoje, não houve reparação. O que houve foram ações organizadas para eliminar os negros da sociedade. É interessante e repugnante pesquisar sobre o projeto de embranquecimento da população brasileira. Quando falamos que somos resistência, é porque nossas vidas representam diariamente vitória contra o sistema. Alguns descendentes dessas nações africanas hoje ocupam cargos nos três poderes da República: Executivo, Legislativo e, nossa casa, Judiciário. Hoje refletimos sobre o 13 de maio que nossos antepassados sonharam. Não aquele que a princesa assinou. Não esse que mata jovens negros diariamente, sem punição. Refletimos sobre o 13 de maio que reconhece a necessidade de reparação, que resgata o que foi roubado: dignidade, paz, segurança, saúde, autoestima, vida. Nosso convite é que toda a sociedade reflita e compreenda a urgência do 13 de maio que queremos.”
A seguir, conheça alguns nomes importantes na luta contra a escravidão, no Brasil:
Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado:
Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em 1830, em Salvador, filho de mãe africana livre e pai branco de origem portuguesa. Quando o menino tinha quatro anos, sua mãe, Luísa, teria participado revolta dos Malês, na Bahia, pelo fim da escravidão. Uma reviravolta ocorreu quando Gama tinha dez anos: ficou sob cuidados de um amigo do pai, que o vendeu como escravizado. O menino “embarcou livre em Salvador e desembarcou escravizado no Rio de Janeiro”, escreve a socióloga Angela Alonso no livro Flores, Votos e Balas, sobre o movimento abolicionista. Depois, foi levado para São Paulo, onde trabalhou como escravizado doméstico. Aos 17 anos, Gama aprendeu a ler e escrever com um estudante de direito. E reivindicou sua liberdade ao seu proprietário, afinal, nascera livre, livre era. Em São Paulo, Gama se tornou rábula (advogado autodidata, sem diploma) e criou uma nova forma de ativismo abolicionista: entrava com ações na Justiça para libertar escravizados. Calcula-se que tenha ajudado a conseguir a liberdade de cerca de 500 pessoas. Gama usava diversos argumentos para obter a alforria. O principal deles era que os africanos trazidos ao Brasil depois de 1831 tinham sido escravizados ilegalmente. Isso porque naquele ano foi assinado um tratado de proibição do tráfico de pessoas escravizadas. Mais de 700 mil pessoas tinham entrado no país nessas condições. Apenas em 1850 o tráfico de escravizados foi abolido definitivamente. “As vozes dos abolicionistas têm posto em relevo um fato altamente criminoso e assaz defendido pelas nossas indignas autoridades. A maior parte dos escravos africanos (…) foram importados depois da lei proibitiva do tráfico promulgada em 1831”, disse Gama na época. O advogado ainda entrou com diversos pedidos de habeas corpus para soltar escravizados que estavam presos, acusados, sobretudo, de fuga. Ainda trabalhou em ações de liberdade, quando o escravizado fazia um pedido judicial para comprar sua própria alforria – o que passou a ser permitido em 1871, em um dos artigos da Lei do Ventre Livre. Luís Gama morreu em 1882, sem ver a abolição. Seu funeral, em São Paulo, foi seguido por uma multidão. “Quanto galgara Luís Gama, de ex-escravo a morto ilustre, em cujo funeral todas as classes representavam-se. Comércio de porta fechada, bandeira a meio mastro, de tempos em tempos, um discurso; nas sacadas, debruçavam-se tapeçarias, como nas procissões da Semana Santa”, relata Alonso. Na hora do enterro, alguém gritou pedindo que a multidão jurasse sobre o corpo de Gama que não deixaria morrer a ideia pela qual ele combatera. E juraram todos.
Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista:
A maranhense Maria Firmina (1825-1917) era negra e livre, “filha bastarda”, mas formou-se professora primária e publicou, em 1859, o que é considerado por alguns historiadores o primeiro romance abolicionista do Brasil, Úrsula. O livro conta a história de um triângulo amoroso, mas três dos principais personagens são negros que questionam o sistema escravocrata. A escritora assinava o livro apenas como “Uma maranhense”, um expediente comum entre mulheres da época que se aventuravam no mercado editorial, e só agora começa a ser descoberto pelas universidades, segundo a professora de literatura brasileira da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Constância Lima Duarte. Maria Firmina também publicava contos, poemas e artigos sobre a escravidão em revistas de denúncia no Maranhão. De acordo com o Dicionário de Mulheres do Brasil: de 1500 Até a Atualidade (Ed. Zahar), ela criou, aos 55 anos de idade, uma escola gratuita e mista para crianças pobres, na qual lecionava. Maria Firmina morreu aos 92 anos, na casa de uma amiga que havia sido escravizada.
André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos:
André Rebouças nasceu na Bahia, em 1838, em uma família negra, livre, e incluída na sociedade imperial. Quando jovem, estudou engenharia e começou a trabalhar na área. Foi responsável por diversas obras de engenharia importantes no país, como a estrada de ferro que liga Curitiba ao porto de Paranaguá. Conquistou posição social e respeito na corte. A Avenida Rebouças, importante via em São Paulo, é uma homenagem a André e a seu irmão Antonio, também engenheiro. Em uma das obras de que participou, outro engenheiro pediu que Rebouças libertasse o escravizado Chico, que era operário e tinha sido responsável pelos trabalhos hidráulicos. “Foi quando sua atenção recaiu sobre o assunto”, escreve Angela Alonso, também em Flores, Votos e Balas. Chico foi, então, libertado. “Sou abolicionista de coração. Não me acusa a consciência ter deixado uma só ocasião de fazer propaganda para a abolição dos escravos, e espero em Deus não morrer sem ter dado ao meu país as mais exuberantes provas da minha dedicação à santa causa da emancipação”, discursou certa vez Rebouças, na presença do imperador Pedro II. Na década de 1870, Rebouças se engajou na campanha pelo fim da escravidão. Participou de diversas sociedades abolicionistas e acabou se tornando um dos principais articuladores do movimento. Um de seus papéis foi fazer lobby – uma ponte entre os abolicionistas da elite e as instituições políticas, para quem executava obras de engenharia. As ideias de Rebouças incluíam não apenas o fim da escravidão. Ele propunha que os libertos tivessem acesso à terra e a direitos, para serem integrados, não marginalizados. “É preciso dar terra ao negro. A escravidão é um crime. O latifúndio é uma atrocidade. (…) Não há comunismo na minha nacionalização do solo. É pura e simplesmente democracia rural”, proclamou Rebouças.
Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravizados para os navios:
O jangadeiro e prático (condutor de embarcações) Francisco José do Nascimento (1839-1914), um homem pardo conhecido como Dragão do Mar, foi membro do Movimento Abolicionista Cearense, um dos principais da província, a primeira do Brasil a abolir a escravidão. Em 1881, o Dragão do Mar comandou, em Fortaleza, uma greve de jangadeiros que transportavam os negros e negras escravizados para navios que iriam para outros Estados do Nordeste e para o Sul do Brasil. O movimento conseguiu paralisar o tráfico negreiro por alguns dias. Com o comércio de escravizados impedido nas praias do Ceará, Nascimento foi exonerado do cargo, segundo o registro de Clóvis Moura. E se tornou símbolo da batalha pela libertação dos escravizados. Depois da abolição, ele tornou-se Major Ajudante de Ordens do Secretário Geral do Comando Superior da Guarda Nacional do Estado do Ceará e morreu como primeiro-tenente honorário da Armada, em 1914.
Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará
Filha de uma família tradicional de Sobral (CE), Maria Tomásia foi para Fortaleza depois de se casar com o abolicionista Francisco de Paula de Oliveira Lima. Na capital, tornou-se uma das principais articuladoras do movimento que levou o Estado a decretar a libertação dos escravizados quatro anos antes da Lei Áurea.
Segundo o Dicionário de Mulheres do Brasil, ela foi cofundadora e a primeira presidente da Sociedade das Cearenses Libertadoras que, em 1882, reunia 22 mulheres de famílias influentes para argumentar a favor da abolição.
Ao fim de sua primeira reunião, elas mesmas assinaram 12 cartas de alforria e, em seguida, conseguiram que senhores de engenho assinassem mais 72.
As mulheres conseguiram, inclusive, o apoio financeiro do imperador Pedro 2º para a iniciativa. Juntamente com outras sociedades abolicionistas da época, elas organizaram reuniões abertas com a população, promoviam a libertação de escravizados em municípios do interior do Ceará e publicavam textos nos jornais pedindo a abolição em toda a província.
Maria Tomásia estava presente na Assembleia Legislativa no dia 25 de março de 1884, quando foi realizado o ato oficial de libertação dos escravizados do Ceará, que deu força à campanha abolicionista no país.
Adelina, a charuteira que atuava como ‘espiã’
Filha bastarda e escravizada do próprio pai, Adelina passou a vender charutos que ele produzia nas ruas e estabelecimentos comerciais de São Luís (MA). Suas datas de nascimento e morte não são conhecidas. Seu sobrenome, também não.
Texto: Sisejufe com informações do G1
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