O dia 8 de setembro foi instituído como o Dia do Policial Judicial pois é a data em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 344/2020, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário, tornando-a uma Polícia Institucional e Administrativa.
O Sisejufe teve um papel fundamental nesse processo e segue atuando incansavelmente junto à categoria, tanto no CNJ, quanto no Congresso Nacional, onde tramita importante projeto para o segmento – o PL 2447/22 -, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), no último dia 3, em reunião deliberativa. O Projeto de lei dispõe sobre o acúmulo da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) para servidores e servidoras do Poder Judiciário.
O PL altera a Lei n° 11.416/2006, que trata das carreiras do Poder Judiciário da União, permitindo que servidores em funções comissionadas ou cargos em comissão na área de segurança acumulem a GAS, a Gratificação de Atividade de Segurança. A matéria agora segue para o Senado Federal, salvo interposição de recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a aprovação da PL2447/22. A luta continua!
Importância ainda maior no cenário atual
De acordo com o coordenador da Polícia Judicial do TRT1, Jedaias Emerson, a polícia judicial ganhou um papel ainda maior de relevância na segurança institucional do Poder Judiciário desde os atos de 8 de janeiro de 2023. “O Judiciário percebeu ser indispensável a existência da Polícia Judicial, como força capaz de garantir a efetiva prestação jurisdicional, possibilitando aos magistrados decidir com imparcialidade e autonomia. Constatou-se a importância de se investir em capacitação, treinamento continuado, especialização e aparelhamento da tropa”, disse ele, em entrevista ao Sisejufe.
No momento em que se celebra a data, 30 homens da Justiça Federal do RJ e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região estão em Brasília, atuando na segurança do julgamento do ex-presidente, Jair Bolsonaro, e dos demais investigados.
Estes profissionais receberam um treinamento continuado em matérias de cunho operacional, tais como: Técnicas de Defesa Pessoal, Armamento e Tiro, Segurança de Autoridades, direção operacional, Controle de Distúrbios Civis, Uso de Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo, Abordagem Policial, Imobilização e Condução, dentre outros, segundo informações de Jedaias,
No dia de hoje, o Sisejufe, por meio do Núcleo de Agentes da Polícia Judicial (NAP), parabeniza nossos bravos colegas que têm a missão de garantir a segurança institucional do Poder Judiciário.
