Arquivos Quintos no STF (RE 638115) – primeira nota técnica - SISEJUFE

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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

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28/02/20 Como ficam os passivos reconhecidos pela administração como devidos e que ainda não foram quitados?

28/02/20 Como ficam os valores incorporados por decisão judicial?

28/02/20 A União pode ajuizar ações judiciais para desconstituir as incorporações administrativas?

28/02/20 Como ficam os valores incorporados por decisão administrativa?

28/02/20 O STF determinou que os valores incorporados fossem retirados do contracheque?

28/02/20 Quais processos judiciais serão afetados pela decisão do STF?

02/07/19 Nota sobre os efeitos do julgamento dos Quintos

02/07/19 Haverá devolução do que foi recebido pelos servidores?