Sua participação faz a diferença. Em poucos cliques, você envia uma mensagem diretamente aos dirigentes, cobrando respostas concretas às reivindicações da categoria.
Leia a carta, preencha o formulário abaixo e clique no botão ENVIAR:
Às autoridades do STM,
O Superior Tribunal Militar tem como missão processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar, com o objetivo de assegurar a ordem jurídica, a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas por meio da prestação jurisdicional, guiando-se pela transparência, pela integração e pelo compromisso com a sociedade.
Essa missão também depende do trabalho técnico e comprometido das servidoras e dos servidores que garantem o funcionamento da Justiça Militar da União. Esperamos contar com o apoio institucional do STM na defesa da valorização da carreira e na construção de uma atuação conjunta, no âmbito do Poder Judiciário, em favor do encaminhamento ao Congresso Nacional, pelo STF, da proposta de reestruturação da carreira das servidoras e servidores.
O tempo da espera acabou.
A categoria fez sua parte. Construiu coletivamente uma proposta de reestruturação da carreira, apresentou suas reivindicações ao Supremo Tribunal Federal e aguardou o cumprimento dos compromissos assumidos. As respostas, porém, continuam não chegando.
Chegamos ao limite. Queremos ser ouvidos. Queremos respostas concretas. Não aceitaremos mais a inércia diante das demandas das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União.
Lutamos por:
• defesa da derrubada do Veto nº 45, para garantir os direitos retirados da categoria;
• encaminhamento imediato ao Congresso Nacional do anteprojeto de reestruturação da carreira, construído pela Fenajufe, debatido com a categoria e entregue ao STF, conforme compromisso assumido pela administração da Corte;
• criação do auxílio-nutrição para aposentadas, aposentados e pensionistas;
• regulamentação da negociação coletiva no Poder Judiciário da União, nos moldes do que vem sendo construído para os servidores do Poder Executivo;
• participação das entidades representativas das servidoras e servidores, com direito a assento, no grupo de trabalho que discutirá a reestruturação do Judiciário;
• fortalecimento do Fórum Permanente de Gestão de Carreiras do PJU no CNJ.
A categoria espera que o Supremo Tribunal Federal cumpra os compromissos assumidos, apresentando respostas concretas às reivindicações das servidoras e dos servidores.
Já conquistamos, por meio da mobilização e da negociação, avanços importantes, como o reconhecimento do Nível Superior, a reformulação do Adicional de Qualificação, a primeira parcela da recomposição salarial, o restabelecimento da parcela absorvida dos Quintos e o reajuste dos benefícios. Mas ainda há muito a avançar.
Nossa disposição para o diálogo permanece. Nossa disposição para esperar indefinidamente, não.
Esperamos que essa responsabilidade constitucional seja exercida com a urgência que o momento exige.
Embora a iniciativa legislativa da reestruturação da carreira seja atribuição da Presidência do STF, o apoio institucional do (NOME DO TRIBUNAL/CONSELHO) é fundamental. A defesa da valorização das servidoras e dos servidores deve unir todo o Poder Judiciário da União. Esperamos contar com o empenho de vossas excelências e da administração do (NOME DO TRIBUNAL/CONSELHO) para apoiar essa pauta junto ao STF e fortalecer essa construção institucional.
Atenciosamente,
Um(a) servidor(a) do Poder Judiciário da União