A Fenajufe promoveu, neste sábado (30/8), o Encontro Nacional de Servidores Auxiliares do Judiciário, no formato virtual, com debates focados na principal pauta do segmento: o reenquadramento. Representando o Sisejufe, participou a diretora do sindicato e também coordenadora da Federação, Soraia Marca, que realizou a abertura do Encontro. Da base do RJ, estavam presentes os servidores Jandyra Alves, Joseli de Oliveira Clemente, Lerio Ricardo, Davi Pimenta, Márcio Cerqueira Fragoso e Fabricio Miranda Costa.
O primeiro painel do evento contou com as palestras de Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe, e Péricles Costa Matias, servidor auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13). Foi apresentado um panorama histórico evidenciando que, no último reenquadramento previsto na Lei nº 12.774/2012, apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Além disso, ressaltou-se a importância da mobilização e do trabalho em conjunto com os Tribunais Regionais do Trabalho, destacando a extinção do cargo de auxiliar e a necessidade urgente do reenquadramento.
O segundo painel do dia abordou o tema: reenquadramento e valorização, com palestras dos advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia), Larissa Awwad e Fernando Regnier, que abordaram os aspectos jurídicos a respeito do tema. Foram apresentados dados sobre os auxiliares no PJU: hoje, são 162 na Justiça do Trabalho e cerca de 200 em todo o Judiciário Federal. Destacaram que, por serem poucos, esses servidores muitas vezes acabam esquecidos pelas administrações, o que torna o desafio ainda maior.
Como estratégia, a Fenajufe já encaminhou minuta de projeto de lei ao TST para tratar do reenquadramento e elaborou modelos de ofícios a serem utilizados pelos sindicatos junto aos TRTs. A opção por começar pela Justiça do Trabalho se deve ao fato de concentrar o maior número de auxiliares e, portanto, ser o ramo mais interessado em resolver a questão — com a perspectiva de que a solução sirva de referência e estimule os demais ramos do Judiciário a avançarem no mesmo caminho.
Em seguida, o assessor institucional Alexandre Marques aprofundou a discussão sobre as estratégias e possibilidades para o reenquadramento. Ele destacou a minuta da proposta encaminhada ao TST e avaliou o contexto atual, levando em conta as mudanças de gestão tanto no TST, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que podem influenciar diretamente no avanço pauta.
Além dos temas específicos do segmento, o Encontro trouxe para o debate a reforma administrativa. Palestrou sobre o tema Neuriberg Dias, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O especialista alertou que a nova proposta de reforma tenta se apresentar como uma medida de responsabilidade fiscal e contenção de gastos públicos, mas, na prática, visa reduzir despesas à custa da retirada de direitos dos servidores. Ele destacou que o setor empresarial e as bancadas privatistas buscam trazer “o que há de pior no setor privado para o serviço público”. O objetivo claro da reforma é conter gastos, dificultar reajustes e avançar na privatização do Estado. Mesmo assim, ressaltou que os servidores devem permanecer unidos e mobilizados e que, nos próximos dias, deve ocorrer a leitura oficial do relatório do grupo de trabalho (GT).
A coordenadora da Federação e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, ressalta a longeva luta do sindicato pela causa do segmento: “Os auxiliares remanescentes estão numa situação extremamente injusta. Esta luta, para nós do Sisejufe, não é de agora. Estamos na Fenajufe e intensificamos nossa atuação nesta pauta e pela primeira vez percebemos que a própria administração está se movimentando para mudar este quadro. O reenquadramento dos auxiliares é uma pauta prioritária para nós.”
O Encontro Nacional de Auxiliares está disponível no YouTube do Sisejufe. Clique aqui para assistir.
