Sua participação faz a diferença. Em poucos cliques, você envia uma mensagem diretamente aos dirigentes, cobrando respostas concretas às reivindicações da categoria.
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Excelentíssimos(as) ministros(as), diretor-geral e presidente do Supremo Tribunal Federal,
O Supremo Tribunal Federal tem a missão constitucional de garantir a supremacia da Constituição, a segurança jurídica, os direitos fundamentais e a integridade do Estado Democrático de Direito. Também tem, entre seus compromissos institucionais, a prestação jurisdicional eficiente e o cidadão como centro de suas políticas e práticas de gestão.
Essa missão, porém, não se realiza apenas nas sessões de julgamento ou nas decisões da Corte. Ela depende, todos os dias, do trabalho das servidoras e dos servidores que atendem a população, movimentam os processos, executam as decisões judiciais, desenvolvem soluções administrativas e sustentam o funcionamento do Poder Judiciário da União. Não há prestação jurisdicional eficiente nem foco no cidadão sem profissionais valorizados.
O STF, no entanto, não exerce apenas a função de guardião da Constituição. Também é o órgão de cúpula administrativa do PJU. Cabe à sua Presidência dirigir a administração do Tribunal, definir prioridades institucionais, conduzir a política orçamentária e, principalmente, exercer a iniciativa legislativa para encaminhar ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos à carreira e à remuneração das servidoras e dos servidores.
Por isso, a valorização da carreira não pode ser tratada como uma pauta secundária ou alheia à atuação da Presidência. É parte de sua responsabilidade constitucional, administrativa e institucional.
Sem essa iniciativa constitucional, não existe projeto de reestruturação da carreira tramitando no Congresso Nacional. A categoria pode construir propostas, os sindicatos podem negociar, o Fórum Permanente de Carreira pode deliberar e o Conselho Nacional de Justiça pode elaborar estudos, mas transformar essas reivindicações em lei depende da atuação efetiva da Presidência do STF.
A categoria fez sua parte. Construiu coletivamente uma proposta de reestruturação da carreira, participou dos espaços de diálogo instituídos, apresentou suas reivindicações ao Supremo e aguardou o cumprimento dos compromissos assumidos.
Agora é o momento de o STF agir.
Embora a iniciativa legislativa seja uma atribuição da Presidência, a valorização das servidoras e dos servidores é uma responsabilidade institucional que envolve toda a Corte e sua administração superior. Cada ministro e cada dirigente contribui para definir as prioridades do Poder Judiciário e pode fortalecer esse compromisso.
O tempo da espera acabou. Chegamos ao limite. Queremos ser ouvidos. Queremos respostas concretas. Não aceitaremos mais a inércia diante das demandas das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União.
Lutamos por:
• defesa da derrubada do Veto nº 45, para garantir os direitos retirados da categoria;
• encaminhamento imediato ao Congresso Nacional do anteprojeto de reestruturação da carreira, construído pela Fenajufe, debatido com a categoria e entregue ao STF, conforme compromisso assumido pela administração da Corte;
• criação do auxílio-nutrição para aposentadas, aposentados e pensionistas;
• regulamentação da negociação coletiva no Poder Judiciário da União, nos moldes do que vem sendo construído para os servidores do Poder Executivo;
• participação das entidades representativas das servidoras e servidores, com direito a assento, no grupo de trabalho que discutirá a reestruturação do Judiciário.
A categoria espera que o STF cumpra os compromissos assumidos, apresentando respostas concretas às reivindicações das servidoras e dos servidores.
Já conquistamos, por meio da mobilização e da negociação, avanços importantes, como o reconhecimento do Nível Superior, a reformulação do Adicional de Qualificação, a primeira parcela da recomposição salarial, o restabelecimento da parcela absorvida dos Quintos e o reajuste dos benefícios. Mas ainda há muito a avançar.
Nossa disposição para o diálogo permanece. Nossa disposição para esperar indefinidamente, não.
Esperamos que essa responsabilidade constitucional seja exercida com a urgência que o momento exige.
Atenciosamente,
Um(a) servidor(a) do Poder Judiciário da União