Decisão judicial assegura licença com exercício provisório a servidora da UFAC, reforçando jurisprudência do STJ sobre o tema.

Decisão judicial reconhece direito de servidor incluir período de estágio experimental em Certidão de Tempo de Contribuição.

A parcela havia sido suprimida dos proventos, ao o argumento de que o período apenas seria integrado para fins de aposentadoria e, desconsiderado, no entanto, para fins de recebimento de adicional de tempo de serviço

Com base em uma interpretação ampliativa do conceito de “servidor público”, o judiciário reconheceu a possibilidade de remoção de cônjuge, que também é servidor público, decorrente da transferência de seu esposo, empregado de sociedade de economia mista

Servidor em mandato em classista, removido arbitrariamente, tem medida liminar deferida, garantindo seu retorno ao órgão de origem até o julgamento da lide.

Justiça determina que a administração emita decisão no prazo de 30 dias devido ao atraso excessivo

Agente público tem garantida a reparação por dano em decorrência de manifestações injuriosas, caluniosas e difamatórias

Decisão judicial reconhece a remoção definitiva por motivo de saúde de forma a afastar a revisão de lotação a cada 2 anos

Comprovada a boa-fé no recebimento, União não pode requerer a devolução de valores de VPNI que foram pagos.

A autora havia sido desclassificada no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo em razão da perícia não a considerar pessoa com deficiência física