31/07/24 Relatório de Ações Coletivas – Julho/2024 Clique no link abaixo para realizar download do documento completo:
31/07/24 Reconhecido direito ao abono de permanência para servidores com deficiência TRF3 reconhece direito de servidor ao abono de permanência com base na contagem de tempo especial, sem a necessidade de documentação adicional.
23/07/24 Justiça suspende aplicação de pena administrativa contra servidor público Decisão da 7ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte estabelece importante precedente para servidores públicos removidos
23/07/24 Justiça suspende aplicação de pena administrativa contra servidor público Decisão de urgência protege servidor público da aplicação imediata de penalidade de suspensão até nova deliberação judicial
22/07/24 Entenda os descontos na remuneração dos servidores públicos A legislação prevê limites e garantias para garantir que não ocorram subtrações abusivas da remuneração
22/07/24 Entenda os descontos na remuneração dos servidores públicos A legislação prevê limites e garantias para garantir que não ocorram subtrações abusivas da remuneração
15/07/24 Abono de permanência Entidades defendem o direito com base nos requisitos de transição anteriores à reforma da previdência de 2019
15/07/24 Justiça federal reconhece direito a acréscimo em pensão especial de vítima da Talidomida Decisão inovadora beneficia servidor público com aumento de 35% em pensão especial, desconsiderando o prazo decadencial para o pedido
11/07/24 CNJ confirma direito a passivos de quintos para servidores CNJ mantém acórdão do CJF que reconheceu direito ao passivo de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 – entidades representativas atuam no processo
09/07/24 Remoção de servidora por motivos de saúde de sua genitora Justiça Federal amplia entendimento sobre dependência econômica, enfatizando o suporte familiar e a dignidade humana.
08/07/24 Promoções anuais de servidores baseadas na data de início de carreira Decisão garante igualdade na carreira para servidora do MAPA, estabelecendo promoções a cada 12 meses