Por Amauri Pinheiro*
Absurdo, tendencioso e até criminoso o editorial de O Globo do dia 9/11, que comparou despesa do Judiciário com % do PIB do Brasil (renda per capita US$ 9.565,00) com a do Reino Unido (renda per capita US$ 47.265,00) e a da Noruega (renda per capita US$ 86.900,00). A despesa tem de ser comparada com o número de habitantes e a extensão territorial.
A justiça é dever do Estado. Quanto maior a população e a extensão territorial, maior será a despesa nominal e quanto menor for o PIB, maior será o percentual dessa despesa em relação ao PIB. Países com renda per capita maior tendem a ter % de despesa do Judiciário menor.
Ao desconsiderar isso, O Globo se igualou a um panfleto de partidos que não querem que o povo tenha acesso à justiça, em especial a trabalhista. Ávidos que estão por aumentar as “emendas parlamentares” e os penduricalhos dos deputados.
Mais de 60% da despesa do Judiciário é com a justiça estadual (a quem compete julgar inclusive os casos criminais), graças à nossa extensão territorial. Dos 40% restantes, cerca de 50% é com a Justiça do Trabalho, onde a maioria dos processos é de cobrança das verbas rescisórias.
O editorial desconsidera, ainda, que o reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados aos servidores (e não aos juízes) nem chega a cobrir a perda salarial de 31% acumulada nos últimos anos e nem será pago de uma só vez, e sim em 3 anos, julho de 26, 27 e 28.
Como se não bastasse tudo isso, o editorial omite a receita de mais de 30% da despesa do país com o Judiciário.
*Amauri Pinheiro é servidor aposentado do TRT1 e ex-diretor do Sisejufe
