Acabam de ser aprovados no Plenário da Câmara dos Deputados os projetos de lei 4750 e 3084, que tratam da recomposição salarial dos servidores do PJU e do adicional de qualificação, respectivamente. Acompanharam a sessão a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins; as coordenadoras da Fenajufe e diretoras do sindicato, Soraia Marca e Fernanda Lauria; e a representante de base Mariana Liria.
O relator do PL 4750/2025 na Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), durante a leitura do relatório com parecer favorável, aponta a importância do PL e afirma que a recomposição vai além de aumento no salário: “A recomposição salarial que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de medida crucial para manutenção da eficiência institucional. É importante destacar que o projeto não alcança magistrados ou ministros, restringindo-se exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário da União que diariamente sustentam a engrenagem e o administrativo processual da nossa Justiça brasileira”.
A vitória é resultado de muita luta do Sisejufe, da Fenajufe e demais sindicatos de base, que atuaram incansavelmente em articulações, percorrendo gabinetes e dialogando com os parlamentares. Agora, o foco das negociações vai ser no Senado, e logo após, seguirão para sanção presidencial.
A coordenadora Soraia Marca ressaltou: “estamos colhendo os frutos de um trabalho que começou em 2023. Foram muitas reuniões e muito esforço conjunto, mas ainda vamos enfrentar o Senado e o Executivo. Então, é importante manter a mobilização e continuar fazendo o trabalho, tanto no Congresso quanto junto ao STF porque ainda temos uma reestruturação de carreira pela frente”.
A presidente do sindicato ficou satisfeita de poder acompanhar um momento tão marcante. “O resultado de hoje fortalece a nossa luta. Agora é iniciar as articulações no Senado e, em seguida, direcionar os esforços para garantir a sanção presidencial. O trabalho por aqui continua, mas já estamos muito felizes. Agradeço a cada servidor e a cada servidora por estarmos juntos nessa luta”, afirmou Lucena.
Como votaram partidos e deputados no PL 4750
- 58 deputados do PL presentes na sessão foram contra o projeto e 10, a favor: Alberto Fraga (DF), Antônio Carlos Rodrigues (SP), Bia Kicis (DF), Cabo Gilberto Silva (PB), Capitão Augusto (SP), Coronel Meira (PE), João Carlos Bacelar (BA), Junior Lourenço (MA), Luiz Carlos Motta (SP) e Wellington Roberto (PB);
- Todos os deputados presentes do PT foram a favor: 60 votos;
- Além do PT, o PSOL, PCdoB, o PV e o Rede foram os partidos a terem todos os votos dos deputados presentes a favor;
- Novo e Cidadania foram os únicos partidos com todos os votos contrários: 5 e 3, respectivamente;
- As 4 abstenções foram dos deputados Eduardo Velloso (União-AC), Heitor Schuch (PSB-RS), Márcio Honaiser (PDT-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).
Saiba mais sobre os PLs 3084 e 4750
PL 3084/2025 – Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Autor: do Supremo Tribunal Federal
Relator: Coronel Meira (PL-PE)
PL 4750/2025 – Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Autor: do Supremo Tribunal Federal
Relator: Rafael Prudente (MDB-DF)
