Na data em que se celebra o Dia da Servidora e do Servidor Público (28/10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa ordinária, os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 3084 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, da atualização do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, atuou no trabalho de convencimento dos parlamentares e acompanhou a sessão diretamente no Plenário, confirmando a vitória, em primeira mão, aos servidores do Rio de Janeiro.
Agora, as matérias podem ser deliberados diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Diante disso, nossos dirigentes articulam para que os PLs 3084 e 4750 sejam votados ainda esta semana.
Saiba mais:
As propostas são fundamentais na luta pela valorização da categoria e representam mais um passo rumo à reestruturação da carreira do PJU.
O PL 4750/2025 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.
Já o PL 3084/2025 altera a Lei n° 11.416/2006, atualizando o Adicional de Qualificação (AQ) e instituindo o Valor de Referência (VR) como base para o cálculo, permitindo o acúmulo proporcional de títulos e certificações, observados os limites definidos em regulamento.
