O Nojaf do Sisejufe realizou, na quinta-feira (25/9), o Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, em formato on-line, pela plataforma Zoom. O evento contou com a participação da servidora aposentada do TRE/MS e coordenadora do Sindjufe/MS, Zeneide Andrade, que falou sobre carreira; do presidente da Fenassojaf, Fábio André Maia Hreisemnou, que trouxe reflexões sobre associativismo e representatividade; e do oficial de justiça federal aposentado do TRT2 e militante pela valorização da vida, Ivo Oliveira Farias, que abordou saúde e relações laborais. A mediação foi feita pela coordenadora do Nojaf e oficial de justiça aposentada do TRT1, Vera Pinheiro.
A reunião também elegeu os delegados e as delegadas para o Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe, que acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2025, em Brasília.
Foi deliberado que as propostas para o encontro nacional serão enviadas após a publicação da convocatória.
Plano de carreira em debate
A primeira painelista do encontro estadual promovido pelo Sisejufe foi Zeneide Andrade, servidora aposentada do TRE/MS e coordenadora do Sindjufe/MS, que falou sobre o tema “Plano de Carreira”.
Zeneide destacou que o plano de carreira é uma construção coletiva. Segundo ela, sempre que se pensa em plano de carreira é preciso pensar em um cenário de futuro. O primeiro plano teve vigência de 10 anos; já o segundo, durou 20 anos; e o terceiro está em construção. “Quanto tempo esse terceiro plano vai vigorar? Quinze, vinte, trinta anos? Esse é o horizonte que temos que avaliar”, disse.
Ao resgatar a história, explicou que, antes do primeiro PCS, as estruturas eram confusas. Os oficiais de justiça, por exemplo, estavam enquadrados no grupo de apoio ao Judiciário. Com o primeiro plano de carreira, houve uma reorganização. Zeneide ressaltou que, desde o início, os analistas sempre foram profissionais de nível superior, especializados em áreas diversas como Direito, Contabilidade, Engenharia e Tecnologia da Informação. Ela enfatizou que é importante desfazer equívocos que vão sendo aceitos ao longo do tempo e que acabam obscurecendo a real identidade dos servidores.
Zeneide observou que agora a categoria está em um momento de definir uma nova carreira, já com um anteprojeto em discussão. Esse processo pode resultar em novas denominações, criação ou extinção de especialidades. Daí, a necessidade de se perguntar: “Quem somos nós no Poder Judiciário?”
Ela destacou que há atualmente cerca de 51 mil analistas judiciários no país. “É preciso perguntar o que esses analistas fazem, onde atuam e em quais atividades finalísticas estão inseridos. Só com essa clareza será possível projetar o futuro da carreira”, enfatizou.
No caso dos oficiais de justiça, Zeneide lembrou que novas formas de intimação e de pesquisa já estão mudando a forma de trabalho, e que isso precisa estar refletido no plano de carreira. Para ela, quanto mais informações forem reunidas sobre o trabalho da categoria, mais consistente será o projeto.
Segundo a painelista, um plano de carreira efetivo deve garantir reconhecimento e valorização. Mas, para isso, é indispensável a participação ativa da categoria. “Plano de carreira é construção coletiva, e todos precisam participar desse debate”, reforçou.
Associativismo e representatividade
Durante o painel no encontro estadual, o presidente da Fenassojaf, Fábio André Maia Hreisemnou, trouxe reflexões sobre o papel do associativismo e da representatividade na carreira. Ele lembrou que, ao longo do tempo, a distinção entre sindicatos e associações se tornou mais fluida: “Antes da redemocratização, cabia ao sindicato tratar de remuneração e condições de trabalho, enquanto as associações tinham caráter mais recreativo e cultural. Hoje, essa linha é menos rígida e há colaboração entre sindicatos e associações também em pautas de bem-estar e até remuneratórias.”
Fábio apresentou a ideia de um “tripé” do associativismo moderno, formado pela representação corporativa, voltada à defesa intransigente de direitos, à redução de danos e ao apoio às pautas gerais da classe; pela representação institucional, exercida junto ao Judiciário, Parlamento, entidades de classe e até na articulação internacional; e pela representação cidadã, relacionada à defesa do Estado democrático de direito e ao papel dos oficiais de justiça como elo entre o Judiciário e a sociedade.
Ele citou exemplos concretos em relação à defesa de direito, como a conquista dos reajustes de IT em diferentes ramos da Justiça e projetos de lei que tiveram participação efetiva da Fenassojaf (ex.: PL do Risco); e em relação à redução de dano, uma questão que ainda remanesce é a GAE-VPNI. “Apesar de não sermos uma entidade sindical, atuamos de forma efetiva e conseguimos vitórias importantes. Também servimos de suporte técnico e político às negociações conduzidas pelos sindicatos”, explicou.
Ao tratar da função cidadã, o presidente da Fenassojaf destacou: “Não há Justiça democrática sem inserção social. O oficial de justiça é o profissional que traduz a decisão judicial e faz a interlocução direta com a sociedade. Sem essa presença, a Justiça corre o risco de ser letra morta.”
Fábio também falou sobre as novas ferramentas tecnológicas, que passaram a ser mais utilizadas especialmente após a pandemia. Para ele, “a tecnologia deve ser vista como uma aliada, trazendo mais segurança e eficiência ao trabalho”, mas é preciso cuidado para evitar abusos, quando tribunais atribuem à categoria funções que não fazem parte da atividade típica.
Encerrando sua participação, foi enfático: “É lorota dizer que as ferramentas tecnológicas vão acabar com a nossa carreira. Isso não existe.” Ele defendeu a manutenção nas Justiças de um quantitativo de Oficiais de Justiça suficientes nas capitais e no interior e garantiu que a Fenassojaf está pronta para lutar contra qualquer tentativa de redução, transformação ou extinção de cargos.
Saúde, ambiente de trabalho e prevenção do adoecimento e do suicídio
O terceiro painelista foi Ivo Oliveira Farias, oficial de justiça federal aposentado do TRT2 e militante pela valorização da vida. Ele trouxe uma reflexão profunda sobre meio ambiente de trabalho, saúde e relações laborais, com foco na prevenção do adoecimento psíquico e do suicídio.
Ivo iniciou sua fala com uma homenagem à filha mais velha, Gabriele, vítima de suicídio há 11 anos. “Sou sobrevivente enlutado pela minha filha. Frequento 20 grupos de apoio a sobreviventes de suicídio e coordeno um grupo voltado a familiares e amigos de vítimas. Falamos vítima de suicídio, e não ‘cometeu suicídio’, porque a pessoa é muito mais vítima do que a família ou sociedade que permanece com o luto”, explicou. Ele detalhou elementos simbólicos presentes em sua apresentação, como girassóis e mandalas, que remetem ao acolhimento e à importância da conexão entre as pessoas.
O painelista destacou que o suicídio é subestimado e estigmatizado e que, quando relacionado ao trabalho, se torna ainda mais invisível. “O trabalho ocupa grande parte da nossa vida e a saúde mental no trabalho é uma necessidade não apenas para o trabalhador, mas para toda a corporação e sociedade. Se a saúde mental não for preservada, a saúde física e a capacitação para o trabalho também são comprometidas”, afirmou.
Ivo alertou para fatores de risco presentes no ambiente laboral, incluindo assédio moral e sexual, excesso de metas, jornadas longas e instáveis, falta de reconhecimento e pressões geradas por dirigentes. “A cobrança constante, as urgências e as pressões desgastam o indivíduo e aumentam o risco de adoecimento. É preciso atenção ao estresse, que não deve ser naturalizado ou romantizado”, disse.
Ele ressaltou que a regulação do trabalho é fundamental para reduzir riscos e preservar a saúde mental, citando normas do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e o papel da Constituição na proteção do trabalhador. “A regulação não se limita à ergonomia ou à higiene do local. Para oficiais de justiça, que trabalham fora de um ambiente fixo, seja em residências ou nas ruas, é essencial considerar deslocamentos, cobranças e pressões diárias. Tudo isso impacta a saúde mental”, explicou.
Ivo também abordou conceitos importantes para compreender o impacto do suicídio: sobrevivente, sobrevivente-tentante, sobrevivente-testemunha e sobrevivente-impactado, destacando que o luto é contínuo e que o acompanhamento psicológico é essencial. “O suicídio é multifatorial. Nunca ocorre por um único motivo. É uma sucessão de fatores e cada ato é um alerta, uma forma de comunicação que precisa ser levada a sério”, disse.
Encerrando, o oficial de justiça apresentou uma proposição concreta: a criação de comissões paritárias permanentes nos tribunais, envolvendo sindicatos, associações, CVV (Centro de Valorização da Vida) e Conselho Regional de Psicologia, com acesso direto à presidência e à corregedoria. Essas comissões teriam a função de construir protocolos de prevenção do adoecimento e do suicídio, contemplando todos os setores do Judiciário Federal, incluindo o oficialato. “Não podemos falar de prevenção apenas em setembro (saiba mais sobre a campanha Setembro Amarelo). Precisamos de comissões permanentes, que transformem a prevenção em rotina. O TRT1 já sinalizou que vai buscar o Sisejufe e as associações de oficiais para construir essas comissões. Esperamos que, no próximo ano, possamos avançar ainda mais nessa pauta”, concluiu.
