A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (493 votos a zero), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. A medida, que ainda será analisada pelo Senado, representa um avanço concreto na vida de milhões de brasileiros e brasileiras, especialmente da classe trabalhadora.
Segundo estimativas do relator Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, mais de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados a partir de 2026. Além disso, a proposta também amplia a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350, enquanto prevê a cobrança de um imposto maior sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Outro ponto importante é que o texto aprovado na Câmara incluiu um artigo que obriga o governo a apresentar, no prazo de um ano, uma política de correção da tabela do Imposto de Renda, garantindo que os avanços não fiquem congelados e acompanhem a realidade econômica do país.
Para o Sisejufe, a aprovação é mais do que uma decisão técnica: trata-se de uma vitória da sociedade e da mobilização popular, que pressiona o Congresso a responder às demandas da maioria. O aumento da faixa de isenção é resultado da atenção que o Parlamento começa a dar às ruas, às vozes que exigem justiça social e tributária.
O projeto segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovado, vai à sanção presidencial e entrará em vigor já em 1º de janeiro do próximo ano.
Justiça tributária e redução das desigualdade
Ao mesmo tempo em que alivia o bolso da população trabalhadora, a proposta avança no princípio da justiça tributária, fazendo com que os super-ricos contribuam mais. Essa lógica fortalece a ideia de um sistema fiscal que reduz desigualdades em vez de aprofundá-las.
Para o sindicato, o Brasil tem um histórico de sobrecarregar quem ganha menos, enquanto mantém privilégios para os mais ricos e essa mudança, ainda que parcial, mostra que é possível construir um modelo mais justo e equilibrado.
Voz da mobilização
O diretor do Sisejufe João Victor Albuquerque avaliou a importância política da conquista:
“O povo brasileiro demonstrou a sua força, demonstrou quem é que pode vir a mandar no jogo político e forçou a Câmara dos Deputados a aprovar uma proposta de benefício para a população, em especial as classes média e baixa, para os trabalhadores que recebem até R$ 7.350. É importante aproveitar esse momento em que a Câmara dos Deputados se curvou, de certa maneira, à vontade popular manifestada naquele domingo (21/9) para avançar em outras pautas, o fim da escala 6×1, que é uma pauta também extremamente popular. As pesquisas demonstram que o fim da escala 6×1 é aprovada por mais de 75% da população. Então é uma pauta extremamente popular e é uma pauta que vai favorecer os trabalhadores, mas em especial as mulheres, que têm suas jornadas duplas e triplas e que são extremamente sacrificadas com a escala 6×1”.