Dia 26 de setembro é o Dia Nacional do Surdo no Brasil. A data foi oficializada em 2008, por meio do decreto de lei nº 11.796. A data foi escolhida pela fundação da primeira escola para surdos do Brasil, em 1857, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro. A comemoração acontece dentro do Setembro Verde, campanha sobre a luta pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com deficiência. Mas, a data vai muito além de celebração, é um momento de reflexão sobre a importância da inclusão, da acessibilidade e da valorização da comunidade surda na sociedade brasileira.
Inclusão e acessibilidade
Uma das frentes de atuação do sindicato é garantir a correta aplicação da Avaliação Biopsicossocial, metodologia que considera não apenas aspectos médicos, mas também psicológicos, sociais e ambientais, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS.
Outro ponto central é a defesa da aposentadoria especial para servidores e servidoras com deficiência que ingressaram no Judiciário até 2003, garantindo paridade e integralidade, direito ainda não assegurado.
O Sisejufe também articula, junto ao Congresso, a aprovação de projetos de lei que tratam da isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência, tema considerado essencial pelos participantes das reuniões do DAI.
Educação bilíngue: uma direito e uma prioridade
A comunidade surda no Brasil defende há décadas a educação bilíngue, com a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como primeira língua e o português como segunda. Esse modelo respeita a identidade linguística dos surdos e é fundamental para o desenvolvimento pleno, tanto acadêmico quanto social dos surdos.
Em 2021 foi sancionada a Lei 14.191, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente, antes incluída como parte da educação especial.
10 anos da Lei Brasileira de Inclusão
Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou 10 anos. Sancionada em 6 de julho de 2015, a LBI foi fruto de mais de 15 anos de debates e mobilização de especialistas, movimentos sociais e, principalmente, das próprias pessoas com deficiência.
A lei trouxe avanços importantes em áreas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde, mobilidade urbana, moradia e participação política.
A diretora do Sisejufe e membro do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), Juliana Avelar, fala sobre os desafios e as conquistas trazidas pela lei: “Pensar acessibilidade para todos é um dos princípios da Democracia, afinal a participação de todos é fundamental para tornar a sociedade mais justa e igualitária. A LBI promove a inclusão por meio da exigência de recursos de acessibilidade, como a presença de intérpretes de Libras e a garantia de acessibilidade em sítios da internet, contribuindo para a autonomia e cidadania da comunidade surda. Mas os desafios ainda existem:
1) A implementação – Um cenário ideal distante: ainda existem vários órgãos que não cumprem a lei;
2) A falta de uniformidade: a padronização na política das políticas públicas
3) A importância da Libras na comunicação com a comunidade surda: o incentivo ao aprendizado da língua é necessário para romper as barreiras de comunicação e atitudinais”, pontua a dirigente.
Setembro Verde
Além de amarelo, setembro também tem outra cor, e por conta de uma campanha tão importante quanto. O chamado “Setembro Verde” é uma campanha sobre a luta pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com deficiência. A ação tem como dia central 21 de setembro, quando se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que coincide com o Dia da Árvore. A cor verde foi adotada justamente por essa associação, simbolizando o florescimento e a esperança de uma sociedade mais inclusiva.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, por sua vez, foi criado por iniciativa de movimentos sociais em 1982, mas foi oficializado em 14 de julho do ano de 2005, quando a Lei Nº 11.133 foi instituída.
