O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, nesta quarta-feira (24/9), no Congresso Nacional, a proposta de recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O texto recebeu a numeração Projeto de Lei nº 4750/2025. A proposta prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas, com a seguinte previsão: 8% em julho de 2026; 8% em julho de 2027; e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.
O Sisejufe e a Fenajufe atuaram incansavelmente, de maneira ainda mais intensa nessa semana, pelo envio da proposta. Nos últimos dias, a Federação encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, cobrando o encaminhamento, bem como enviou ofício a todos os conselhos e tribunais superiores pedindo celeridade nas assinaturas do anteprojeto do reajuste que foi assinado de forma conjunta.
Vitória da luta conjunta
A coordenadora-geral da Federação e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, ressalta: “Após muita articulação conseguimos que o STF encaminhasse o PL 4750/25. Essa é uma vitória para a luta conjunta da categoria. Temos agora dois PLs tramitando no Congresso e a luta é para pautar e aprovar. Teremos ainda muito trabalho pela frente e os colegas do PJU precisam estar preparados para o enfrentamento”, conclama a dirigente sindical.
O assessor parlamentar Alexandre Marques acrescenta: “depois de muita luta e articulação, a proposta de recomposição das perdas salariais está oficialmente em pauta. Agora, é a hora da mobilização no Parlamento para garantir que o projeto seja aprovado. Somente com a pressão organizada da categoria e o diálogo com deputados e senadores será possível assegurar a valorização do trabalho dos servidores e a justiça na recomposição das perdas acumuladas ao longo dos anos. Unidos e mobilizados, vamos conquistar essa vitória”.
Avanço, ainda parcial
Os servidores acumulam perdas salariais severas desde 2019, que chegam a 30%. A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 representou um avanço importante, mas ainda parcial e insuficiente para cobrir as perdas acumuladas e a defasagem do período. Nesse sentido, o novo reajuste vem para melhorar esse cenário.
O índice aprovado será aplicado de forma igualitária a todos os cargos, incluindo cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, garantindo que a correção da defasagem salarial alcance toda a categoria e restabeleça o poder de compra dos servidores.
Próximos passos
A matéria será despachada na presidência da Câmara, e a expectativa é que, pela pertinência temática, o projeto seja encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Agora, nossas dirigentes atuarão no Legislativo para que o projeto seja aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado, e sancionado pelo governo, até que seja, de fato, implementado pelos órgãos do PJU.
Leia aqui o projeto protocolado no Congresso na íntegra.
