O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf) do Sisejufe realizou, nesta quinta-feira (11/9), sua reunião ordinária bimestral. Conduzido pela coordenadora Vera Pinheiro, o encontro abordou pautas estratégicas da categoria e definiu os preparativos para o Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, que acontecerá em formato virtual no dia 25 de setembro, às 19h30.
“Vamos deliberar as propostas que serão levadas ao Encontro Nacional da Fenajufe e, posteriormente, ao Fórum de Carreiras. O encontro da Federação está marcado para os dias 29 e 30 de novembro, em Brasília”, destacou Vera.
Informes
No início da reunião, a coordenadora trouxe informes importantes sobre os Projetos de Lei em tramitação no Legislativo referentes aos Servidores Públicos Federais (Reforma Administrativa e outros); os Projetos de Lei para o Poder Judiciário da União (PL-03084/2025 que institui o Adicional de Qualificação -AQ para todos os Servidores do PJU) e os Projetos de Lei específicos para os Oficiais de Justiça Avaliadores ( PL-4015/2023, reconhecimento da atividade de risco e a PEC-23/2023, reconhecimento do cargo como carreira típica de Estado e de exercício exclusivo por bacharel em Direito).
Vera destacou que existem outros Projetos de Lei (PL’s) e Propostas de Emenda Constitucional (PEC’s) em tramitação devendo o Sisejufe fazer matéria especial que será divulgada nas mídias do Sindicato. Esclareceu ainda sobre a importância do Sindicato que oferece vários serviços a quem se sindicaliza e extensivo aos dependentes (áreas de saúde, educacional, cultura, lazer, etc.) sendo muito atuante nos campos político, social, e na assessoria jurídico-administrativa.
Vera também informou que integra o Grupo de Trabalho de Carreira da Fenajufe, que está sistematizando propostas apresentadas no 12º Congrejufe, mas que não puderam ser discutidas na ocasião. “Estamos tratando de temas como reestruturação de carreira e questões remuneratórias, além de levar demandas específicas dos oficiais de justiça. O material consolidado será apresentado na próxima plenária da Federação”, explicou.
Preocupação com o quadro de oficiais
Outro destaque foi o relato sobre a reunião realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa semana, entre o coordenador do Fórum de Carreiras, conselheiro Guilherme Feliciano, e representantes da Fenajufe e da Fenassojaf. Durante o encontro, foi manifestada preocupação com a redução do quadro de oficiais e com a transformação de cargos, que pode impactar diretamente a prestação jurisdicional.
Informes sobre o Conojaf
O representante de base Maycon Muniz trouxe novidades do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), realizado no final de agosto. Na ocasião, houve eleição da nova diretoria da Fenassojaf, e Maycon foi eleito diretor regional da entidade na região Sudeste. Ele destacou ainda a participação do conselheiro Guilherme Feliciano no congresso, ressaltando a importância do diálogo entre o CNJ e o oficialato.
Alerta para desvio de função
Durante o espaço de escuta, o diretor Fábio Bento manifestou preocupação com o desvio de função de oficiais de justiça, que vêm sendo deslocados para cursos internos e para atividades de execução de pesquisa patrimonial. Essas práticas têm retirado os servidores das ruas, comprometendo o cumprimento das diligências.
Também participaram da conversa o oficial de justiça do TRT-1 aposentado, Sérgio Gonçalves Ferreira, que é também Presidente da Assojaf-RJ e o oficial da Justiça Militar do RJ, também aposentado, Flamarion Pinto Motta, que fez um breve relato de sua trajetória de servidor do Judiciário nos diversos cargos dos Concursos que foi aprovado.
Encontro Estadual
Na última etapa, a reunião definiu a programação do Encontro Estadual, que contará com debates sobre carreira e saúde mental, com enfoque no risco de adoecimento por assédio e sobrecarga de trabalho. Entre os convidados estão Zeneide de Alencar, servidora aposentada do TRE-MS e coordenadora do Sindjufe/MS, que já confirmou presença; Ivo Oliveira Farias, oficial de justiça aposentado do TRT2; e Fábio André Maia Hreisemnou, presidente recém-eleito da Fenassojaf.
Foi deliberado que as propostas ao encontro nacional poderão ser enviadas previamente para o e-mail assessoria@sisejufe.org.br.
Ficou definido, ainda, que a eleição dos delegados será feita por meio da inscrição de chapas, respeitando os critérios de paridade de gênero e representatividade dos tribunais, conforme o edital de convocação.
