Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Recomposição e reestruturação: compromissos assumidos começam a avançar, mas luta segue pela valorização da carreira

STF analisa, nesta quinta (28/8), em sessão administrativa, o reajuste linear de parcelas de 8%, cumulativas em três anos

Depois de mais de 500 dias de espera, a Fenajufe foi recebida em junho pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Na reunião, ele se comprometeu pessoalmente a enviar ainda em 2025 ao Congresso Nacional o projeto de reestruturação da carreira do Judiciário Federal, revisando a Lei 11.416/2006.

Esse compromisso já começou a se materializar. O próprio STF respondeu oficialmente a manifestações de servidores e servidoras encaminhadas por e-mail e pela plataforma Fala.BR, reconhecendo que o reajuste linear é apenas correção da inflação e que a diferença entre cargos só será enfrentada com um novo Plano de Carreira, em estudo no Fórum do CNJ:
“A questão do reajuste para os servidores do PJU está sendo analisada com atenção. É importante esclarecer que o reajuste salarial é um instrumento utilizado para a correção monetária, e não se trata de aumento salarial. (…) Quanto à diferença entre a carreira técnico e analista, informa-se que o tema está em estudo e é alvo de um projeto de novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do PJU.”

A Fenajufe e os sindicatos da base encaminharam ofício ao STF pedindo que tomassem como referência a proposta do Fórum de 5% no VB e a GAJ em 165%, já apontando um limite.

Nesta quinta-feira (28/08), o STF analisa, em sessão administrativa, o reajuste linear de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028 – cerca de 26% acumulados. Esse índice, embora não cubra todas as perdas históricas, representa um passo expressivo e resultado concreto da mobilização da categoria. (leia aqui os documentos: relatório do voto e voto do ministro Barroso.

Fórum de Carreiras

Ao mesmo tempo, o Fórum de Carreiras do CNJ se reúne também nesta data para debater a reestruturação. O Fórum é o espaço legítimo de diálogo entre servidores, administrações e especialistas para discutir a estrutura da carreira e propor melhorias contínuas. É ali que estão sendo construídas as mudanças estruturais, como a valorização do vencimento básico como eixo da remuneração, a redução das desigualdades internas e o futuro da carreira no Judiciário.

Entre os pontos em debate está a reestruturação da malha salarial, onde a Fenajufe levará a proposta de equivalência ao ciclo de gestão, no modelo 100-85-70 com sobreposição e manutenção dos 13 níveis. Esse desenho busca corrigir distorções, dar mais justiça interna e aproximar os salários do teto remuneratório de carreiras estratégicas do Executivo e Legislativo.

Outro avanço importante foi a entrada no Congresso do Adicional de Qualificação (AQ), por meio do PL 3084/2025, que garante isonomia de cálculo, extensão para aposentados e reconhecimento da titulação de técnicos com nível superior.

Assim, as premissas apresentadas pela Fenajufe desde dezembro de 2023 – valorização do vencimento básico, equilíbrio interno entre cargos e justiça salarial – estão avançando. Pode não ser no ritmo que desejamos nem com toda a integralidade das reivindicações, mas os passos dados comprovam que a provocação organizada da categoria, por meio da Fenajufe, tem cumprido seu papel: abrir caminho, arrancar compromissos e garantir avanços concretos.

Nós, do Sisejufe e demais sindicatos da base da Fenajufe, estamos juntos com a entidade nacional nesta luta pela recomposição salarial, AQ e reestruturação, pautas que caminham juntas.

O recado é simples: sem mobilização não haveria os quase 26%, nem o AQ no Congresso, nem o compromisso com a reestruturação. Com unidade e pressão, estamos mudando o jogo. E não podemos parar: somente com pressão garantiremos que os compromissos se tornem conquistas definitivas.

Últimas Notícias