Nesta quinta-feira (21/8), a diretoria do Sisejufe e a assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Advogados) estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do pedido que busca afastar a exigência de comprovação de dependência econômica para a concessão de condições especiais de trabalho a servidores que possuam dependentes com deficiência ou doença grave. O recurso administrativo interposto pelo sindicato está sendo apreciado na sessão virtual do Plenário do CNJ que se iniciou nesta sexta-feira (22/8), e se estenderá até o dia 29 de agosto.
Participaram das audiências a presidente do Sisejufe, Lucena Martins; a diretora do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca; a assessora jurídica Letícia Kaufmann; e a advogada Sandryelle Alves. As reuniões foram realizadas com o conselheiro Rodrigo Badaró, com a Assessoria do conselheiro Guilherme Feliciano, com a juíza auxiliar da Presidência, Dra. Adriana Machado, com o chefe de gabinete do conselheiro Ulisses Rabanada, Marco Thúlio, e com o conselheiro Marcello Terto.
Os interlocutores receberam com atenção os argumentos apresentados, reconhecendo que a exigência de comprovação de dependência financeira impõe um obstáculo indevido aos servidores que precisam conciliar o trabalho com os cuidados permanentes a dependentes em situação de vulnerabilidade. O pleito foi considerado especialmente sensível por envolver a efetividade do direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao dever constitucional de amparo familiar, valores que a própria Resolução CNJ nº 343/2020 buscou proteger ao instituir as condições especiais de trabalho.
As audiências também revelaram que tramita no CNJ uma proposta normativa sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Essa proposta contemplaria a dispensa da comprovação de dependência econômica para situações que envolvem pessoa com deficiência. Assim, embora o pedido do Sisejufe seja mais amplo, trata-se de uma importante iniciativa do CNJ, se confirmada.
Aventou-se, ainda, a possibilidade de destaque para que o recurso do sindicato possa ser julgado em conjunto com a proposta normativa, o que reforça a expectativa de avanço significativo na proteção dos direitos dos servidores e de seus dependentes.
O sindicato recebeu as notícias com otimismo, reafirmando a importância da medida para assegurar maior proteção e dignidade aos servidores e a seus dependentes em situação de vulnerabilidade.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
