A presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, a diretora Fernanda Lauria (também coordenadora da Fenajufe) e o diretor Lucas Costa foram recebidos, nesta segunda-feira (21/7), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Peterson Barroso Simão, em reunião institucional de caráter reservado. A comitiva do sindicato foi acompanhada pela assessoria jurídica, representada pelas advogadas Araceli Rodrigues e Sophia Gonçalves.
A solicitação de reunião foi motivada por preocupações relacionadas à decisões administrativas sem motivação formal, desconsideração das condições especiais e de saúde dos colegas do TRE, lentidão na apreciação de processos de interesse dos servidores (teletrabalho, lotação adequada, remoções e horário especial) e práticas que afetam direitos sindicais, como a negativa imotivada ao uso do saguão do prédio do tribunal para uma mobilização silenciosa — situação que foi tratada com acolhimento em outros ramos da Justiça da União.
Sobre a análise dos processos envolvendo questões de saúde, os diretores sinalizaram a demora reiterada na apreciação de pedidos de condições especiais de trabalho para servidores com deficiência, doenças graves ou com dependentes nessas condições, no âmbito do TRE-RJ, com base na Resolução 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dirigentes comentaram sobre o Procedimento de Controle Administrativo que o Sisejufe ingressou no órgão (leia aqui). Embora o CNJ tenha arquivado o processo por entender que os casos tratados eram individuais, em nenhum momento negou a gravidade do ocorrido. O processo foi arquivado com recomendações vindas do conselheiro Guilherme Feliciano, no sentido de mandar a inicial do PCA para o TRE, a fim de que o Regional explique o motivo da demora na apreciação daqueles casos, recomendando prazo máximo de 60 dias para que aprecie essas solicitações.
Também foi requerida à Presidência a disponibilização de informação processual referente a um caso de remoção por motivo de doença grave de dependente, cujo número SEI não foi informado ao servidor envolvido, gerando insegurança e dificuldade de acompanhamento.
Foi tratada ainda, na conversa, da questão do retorno ao trabalho remoto, já que o sindicato enviou um ofício sobre o tema e não obteve, até o momento, resposta formal da Administração. O presidente Peterson Barroso Simão disse que não seria possível tratar do assunto no momento por entender que isso poderia atrapalhar o atendimento ao eleitor nas zonas eleitorais, mas, diante dos argumentos apresentados pelos dirigentes, comprometeu-se a reavaliar a questão a partir da posse dos aproximadamente 30 novos servidores, prevista para ocorrer em agosto.
O desembargador acolheu as demais demandas apresentadas e ficou de analisar os pedidos com atenção, dando o devido encaminhamento institucional.
O Sisejufe solicitou uma mudança da postura institucional em relação aos servidores, às demandas da categoria, que vinham sendo desconsideradas, e ao sindicato, que vinha sendo tratado como inimigo. E por fim, os dirigentes reafirmaram o compromisso com o fortalecimento do diálogo e com a construção de um ambiente de trabalho mais respeitoso, democrático e transparente no âmbito da Justiça Eleitoral.
