Neste 20 de julho, o Brasil celebra os 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), um marco jurídico fundamental na luta contra o racismo e a promoção da equidade racial no país. O Sisejufe, por meio do Departamento de Combate ao Racismo, destaca a relevância histórica e política da data, reafirmando seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de discriminações.
Promulgado em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo principal a garantia da igualdade de oportunidades, a valorização da população negra e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. A lei estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas que visem o enfrentamento das desigualdades raciais em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, cultura, segurança pública e acesso à justiça.
Ao reconhecer oficialmente a existência do racismo e da desigualdade racial no Brasil, o Estatuto marca um avanço jurídico e político de enorme relevância. Trata-se de uma resposta concreta às reivindicações históricas do movimento negro brasileiro, que sempre denunciou o mito da democracia racial e lutou por políticas efetivas de reparação.
Passados 15 anos de sua sanção, é preciso reconhecer que o Estatuto da Igualdade Racial representa uma conquista significativa, mas que sua plena efetivação ainda enfrenta diversos desafios. O racismo estrutural continua presente nas instituições, nos espaços de poder, no sistema de justiça e nas relações sociais. Por isso, é fundamental que o Estado brasileiro, os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil continuem vigilantes e atuantes na cobrança pela aplicação e ampliação das políticas previstas na legislação.
O Sisejufe tem atuado de forma ativa nesse campo, por meio do seu Departamento de Combate ao Racismo, promovendo ações de formação, conscientização e mobilização em defesa dos direitos da população negra.
Para o sindicato, o Estatuto da Igualdade Racial é uma ferramenta poderosa na construção de um Judiciário mais diverso e comprometido com a justiça social.
“Celebrar o dia 20 de julho, data que marca a publicação da Lei nº 12.288/2010, é reconhecer o papel fundamental da Lei de Igualdade Racial como marco legal no enfrentamento às desigualdades que atingem a população negra no Brasil. Mais do que uma data simbólica, é um chamado à ação institucional”, afirma a coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo, Patricia Fernanda.
A dirigente informa, ainda: “neste mesmo dia, estamos encerrando a I Conferência JusRacial, um espaço de escuta, articulação e compromisso. Uma conferência que reuniu movimentos sociais, servidores(as), magistrados(as) e representantes de diversos setores do Judiciário. Encerramos este ciclo com o compromisso renovado de propor políticas públicas antirracistas e ampliar a presença negra em todos os espaços de poder.”
Saiba mais sobre a Conferência Jusracial
Desde sexta-feira (18/7) até este domingo (20/7), o sindicato promove a I Conferência Livre da Promoção da Igualdade Racial, em formato híbrido, com a parte presencial no auditório da sede e a parte remota pela plataforma Zoom. A atividade é a “ETAPA LIVRE (prepcom) da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Sistema de Justiça, com o tema: “JUSRACIAL: o Papel do Sistema de Justiça na Reparação”.
A etapa livre da Conferência é um momento em que a sociedade civil organizada pauta o poder público por meio de programações e temas transversais que afetam diretamente a população negra no Brasil.
No primeiro dia, foi discutido o papel do Sistema de Justiça na Reparação e na construção de Justiça Racial e o rapper e ativista social Mano Oxi fez uma atividade cultural, em participação pelo Zoom.
No segundo dia, foram realizadas duas mesas: “Mulheres: interseccionalidades entre Bem Viver e Justiça” e “O Sistema de Justiça aos olhos dos movimentos sociais”. No encerramento, neste domingo (20/7), será feito o encaminhamento de três proposições para Conferência Nacional Livre de Promoção da Igualdade Racial. Em breve, publicaremos em nosso site a matéria completa sobre o evento.
