Em coletiva realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que os projetos serão oficialmente apresentados após o recesso parlamentar. A proposta traz matérias complexas e polêmicas, como a regulamentação da avaliação de desempenho e a ampliação da contratação temporária, inclusive com a possibilidade de que o Estado contrate por meio de Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo o próprio relator.
Apesar do discurso de modernização e eficiência, o conteúdo da proposta tem gerado forte preocupação entre os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. O receio é de que, em vez de promover a valorização das carreiras e a melhoria dos serviços prestados à população, a reforma leve ao sucateamento do setor público, precarizando vínculos de trabalho e fragilizando a qualidade do atendimento.
Um dos pontos mais criticados é a omissão da proposta em relação aos verdadeiros privilégios do serviço público, como os altos salários e os chamados “penduricalhos” recebidos por juízes e membros do Ministério Público. Esses benefícios extrapolam o teto constitucional e aprofundam desigualdades, mas seguem intocados na reforma.
Diante desse cenário, servidores, servidoras e diversas entidades sindicais alertam para os riscos do projeto, que avança sem diálogo amplo com a sociedade. É fundamental que a sociedade organizada seja ouvida nesse processo, pois a reforma administrativa proposta atinge diretamente a estrutura do Estado e pode comprometer direitos e serviços essenciais à população.
Com a retomada dos trabalhos legislativos em agosto, a mobilização social será determinante para impedir retrocessos e exigir uma reforma verdadeiramente justa, que enfrente privilégios reais e fortaleça o serviço público, ao invés de desmontá-lo.
