O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à discussão, nesta terça-feira (17/6), do projeto que trata do adicional de qualificação a ser pago a servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal.
A sessão administrativa que trata do tema deverá ser concluída nesta quarta (18/6). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já apresentou seu relatório.
O texto não contempla todas as demandas que vinham sendo defendidas pela Fenajufe, mas texto traz avanços importantes para a categoria.
O anteprojeto de lei altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e fixa o valor de referência no que diz respeito ao AQ.
Até o momento, cinco ministros seguiram o voto de Barroso. São eles: Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.
