A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu o pagamento retroativo da licença compensatória que vem sendo paga a juízes e juízas. A entidade reivindica que magistrados e magistradas da JT recebam os valores entre janeiro de 2015 e dezembro de 2022.
Esse benefício permite que magistrados tenham uma folga a cada três dias de trabalho. Elas podem ser acumuladas em até dez dias no mês e, se não tiradas, podem ser vendidas ao tribunal na forma de indenização.
Em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que garante a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público da União (MPU). No dia 8 de novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) definiu que os juízes federais poderão ter direito ao benefício, assim como havia sido regulamentado no âmbito do MPU em maio de 2023. Em seguida, o mesmo benefício foi aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em janeiro deste ano, 53 magistrados também assinaram um pedido de providências entregue ao CNJ para requerer o pagamento de licença compensatória retroativa até 2015.
Agora, com o pedido recente, a associação de juízes recorre ao mesmo argumento, pedindo simetria, paridade e equiparação entre as carreiras da Magistratura e do MPU, além da unidade entre os segmentos da magistratura da União e dos Estados.
A licença compensatória é apenas a ponta do iceberg na infinidade de penduricalhos e autoconcessões a que recorrem os magistrados para engordar seus já fartos salários.
Enquanto isso, os servidores e servidoras, que fazem parte do mesmo orçamento dos magistrados, lutam por valorização na carreira e pelo reconhecimento de direitos básicos e necessários, como a isonomia no auxílio-saúde.
Ato antecipado
Conforme noticiamos, o CSJT antecipou para o dia 23 de maio a sessão que analisará o custeio da saúde das servidoras e servidores da JT (atos nº 16, 17 e 18 – que impõem restrições no auxílio-saúde).
Diante da mudança, tendo em vista o calendário de mobilização aprovado no 12º Congrejufe, a Federação convocou os sindicatos de base para o envio de representações a Brasília para acompanhar a sessão no plenário do CSJT, às 09h, e ato em frente ao Conselho, às 11h.
O Sisejufe também realizará uma live, com sindicatos parceiros, para comentar a sessão em tempo real. Em paralelo, a categoria será convocada a se mobilizar nos seus tribunais, vestindo camisa preta e enviando fotos para publicação. Em breve, traremos mais informações.
Com informações de UOL e Carta Capital
