A Câmara dos Deputados realizará uma sessão solene no dia 26 de março em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça, celebrado no dia 25. O objetivo é reunir a categoria, autoridades e representantes de todo o País para debater os principais temas de interesse do segmento.
Um dos temas a serem discutidos são os destaques e ressalvas do Projeto de Lei (PL) Nº 4015/2023, que passou a incluir os oficiais e oficialas de justiça no rol das atividades com riscos inerentes às suas atribuições.
No ofício encaminhado aos sindicatos filiados, nessa quinta-feira (6), a Federação orientou a indicação de pelo menos um oficial ou oficiala para participar da sessão solene. O trabalho das servidoras e servidores que desempenham a função é primordial para a promoção da cidadania e garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Dia Nacional do Oficial de Justiça
Celebrado no dia 25 de março desde 2015, o dia nacional do oficial de justiça tem o objetivo homenagear e reconhecer a atuação desses profissionais no sistema de Justiça brasileiro. A data é de celebração, mas é também um convite à superação dos imensos desafios que a carreira ainda é obrigada a enfrentar.
(Texto: Fenajufe)
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