Em ofício encaminhado ao Sisejufe e demais sindicatos filiados, na segunda-feira (20/1), a Fenajufe orienta participação na 2ª Marcha dos aposentados (as) e pensionistas, que ocorrerá em Brasília.
A atividade será na Praça dos Três Poderes com previsão de início a partir das 10h desta sexta-feira (24/1), data em que se celebra o Dia dos (as) Aposentados (as) e Pensionistas. A organização é de entidades representativas do serviço público entre elas, o sindicato dos servidores públicos federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).
O ato busca chamar atenção do governo para as pautas do segmento como a revogação da Reforma da Previdência instituída pela EC nº 103/2019, aprovação da PEC 6/2024, cuja principal alteração proposta é a extinção gradual da contribuição previdenciária de todos (as) os servidores (as) públicos aposentados e aposentadas.
Além disso, em 2024 os aposentados e pensionistas do Poder Executivo ficaram sem nenhum aumento, enquanto os servidores na ativa puderam contar com o reajuste dos benefícios, especialmente do auxílio-alimentação reajustado para o valor de R$ 1.000,00 em maio daquele ano.
No chamamento à marcha, as entidades ressaltam a necessidade de acompanhamento do julgamento das ADI 6254 no Supremo Tribunal Federal. A ação direta de inconstitucionalidade questiona dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que instituíram contribuições previdenciárias extraordinárias e alíquotas progressivas para aposentados (as) e pensionistas.
Pauta de reivindicações do funcionalismo
O ano está apenas começando e o conjunto do funcionalismo já se movimenta para enfrentar os desafios da luta das categorias que vão demandar muita mobilização, unidade e organização de todos os servidores públicos federais.
A pauta de reivindicações deverá ser apresentada ao governo até o dia 31 de janeiro. Em fevereiro, ocorre a primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que promoverá o encontro de representantes do governo e de entidades representativas das servidoras e servidores.
Veja a lista de demandas prioritárias das categorias em 2025
• Equiparação dos benefícios do Poder Executivo aos dos poderes Legislativo e Judiciário;
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito à greve e à negociação coletiva no setor público;
• Abertura e avanço dos grupos de trabalho reivindicados nas negociações salariais de 2024;
• Retorno da paridade entres servidores ativos e aposentados ou pensionistas;
• Abertura de mesas específicas das categorias que reivindicam estruturação e reestruturação de carreiras;
• Aumento na contrapartida do plano de saúde;
• Revogação da reforma trabalhista de 2017 e arquivamento definitivo da PEC 65/2023 (novo regime jurídico para o Banco Central) e da PEC 32/2020 (reforma administrativa).
Fonte: Fenajufe
