Está em curso um processo de resistência ao desmonte do Estado e à entrega de setores estratégicos dos serviços públicos e das estatais para a iniciativa privada e o mercado internacional. A greve da DataPrev, por exemplo, suspende demissões nesta Estatal, que está na lista de privatizações do governo. “O fechamento das agências e as demissões impactam diretamente na fila de espera por aposentadorias no INSS e a privatização do órgão de gestão da base de dados da Previdência é o aprofundamento da retirada de direitos que só a greve e o apoio da população e movimentos sociais organizados pode barrar”, avalia a assessora política do Sisejufe, Vera Miranda.
Os servidores da Petrobras também estão em greve para manter os empregos dos trabalhadores da fábrica de Araucária, última fábrica de fertilizantes em funcionamento no país, que tem na agricultura seu mais forte pilar econômico. A casa da moeda também está na lista das privatizações e vem dos seus funcionários a primeira trincheira em defesa da manutenção do órgão. “É neste momento que a Justiça do Trabalho tem seu papel estratégico acionado garantido o direito à negociação e à paralisação dos funcionários das Estatais na defesa dos seus postos de trabalho e também da manutenção dos serviços públicos que estes órgãos realizam”, acrescenta Vera Miranda.
Os funcionários dos Correios e dirigentes de entidades sociais iniciaram neste fim de semana uma agenda de mobilizações contra a privatização da entidade. Entre as atividades aprovadas estão mobilizações nas sedes dos Correios e protestos de 3 a 14 de fevereiro.
Entenda o que está sob ataque:
Dataprev
A greve iniciada pelos funcionários da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) na semana passada obrigou a estatal a suspender o programa de demissões iniciado no começo do ano. A intenção da diretoria é acabar com 15% da força de trabalho da empresa. A companhia pública, incluída na lista de privatizações do governo federal, pretende demitir 494 dos 3,36 mil funcionários.
A reivindicação dos servidores da Dataprev em greve é que esses profissionais sejam remanejados para o INSS, que carece de mão de obra para processar pedidos de benefício social, como os da aposentadoria.
A empresa foi obrigada a voltar atrás, pelo menos por ora, para cumprir a Lei de Greve (7.783/89). Ela proíbe demissões ou novas contratações para substituir os grevistas durante paralisações.
A Dataprev processa dados de políticas sociais do governo, como benefícios previdenciários e liberação do seguro desemprego. Por serem serviços essenciais, eles têm de continuar a ser prestado ainda que ocorra uma paralisação. A diretoria da Dataprev planeja encerrar 20 unidades até fevereiro: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Petrobras
Os petroleiros da Petrobras iniciaram no sábado (1/02) greve por tempo indeterminado, que atinge 15 unidades, em dez estados, incluindo do Rio de Janeiro. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em todo o território nacional, 6.700 trabalhadores aderiram ao movimento e não se apresentaram para a troca de turno nas unidades de refino e produção de derivados de petróleo, nem em terminais da Transpetro.
Os petroleiros cobram a suspensão imediata das demissões da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). As demissões, de acordo com comunicado da petrolífera, estão previstas para começar no dia 14 deste mês. Segundo a FUP, as demissões devem afetar mais de mil famílias. Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumprido.
A paralisação começou um dia depois da Petrobras iniciar a fase vinculante de venda de ativos em refino, que inclui: Refinaria Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná; assim como seus ativos logísticos correspondentes.
A empresa também iniciou na véspera a etapa de divulgação da venda da totalidade de suas participações nas usinas de energia Eólica Mangue Seco 1 e Eólica Mangue Seco 2.
Casa da Moeda
Já os funcionários da Casa da Moeda entraram em greve contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição. O protesto de 24 horas teve início nesta segunda-feira (3), na unidade em Santa Cruz. Segundo os trabalhadores da entidade, a greve paralisa a produção de passaporte. Os empregados realizam manifestação contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição.
As declarações do diretor de gestão, Fábio Rito, sobre a possibilidade de privatização ou extinção da Casa da Moeda, já foram alvo de protesto dos empregados. Ele defende que a instituição se torne mais eficiente diante do prejuízo de R$ 200 milhões registrado em 2019.
No dia 10 de janeiro,os trabalhadores ocuparam por cerca de 10 horas a entrada do gabinete da presidência e só saíram após a chegada da Polícia Militar.
O Governo Federal já manifestou a intenção de privatizar a instituição. A medida está prevista no programa de desestatização do Ministério da Economia.
Correios
As mobilizações dos funcionários dos Correios e dirigentes de entidades sociais foram aprovadas em reunião da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) nos dias 27 e 28 de janeiro, quando foi definido um calendário de ações contra a tentativa do governo de entregar a estatal a empresas privadas.
Os protestos iniciaram na quinta-feira (30/01) com um ato em frente ao Centro de Triagem Principal dos Correios (CTB Jaguaré), com a presença de diversas lideranças e trabalhadores.
Entre as atividades aprovadas pelos trabalhadores e entidades estão mobilizações nas sedes dos Correios com carro de som e protestos de 3 a 14 de fevereiro. As entidades também participarão do ato no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no dia 12, contra o pacote do governo de privatizações das estatais brasileiras.
Sisejufe na luta
A direção do Sisejufe convocou os servidores do Judiciário Federal do Rio para assembleia geral no dia 12 de fevereiro para avaliar o indicativo de greve em 18 de março. A data será marcada por uma paralisação nacional de vários setores em protestos contra o desmonte do Estado brasileiro promovido pelo governo Bolsonaro.
A assembleia do dia 12 de fevereiro também será o momento de eleger os delegados e delegadas que vão representar a categoria na reunião ampliada da Fenajufe que acontecerá em 7 de março, em Brasília.
No dia 18 de março, servidores públicos das três esferas de governo precisam elevar o nível de alerta e mobilização contra a retirada de direitos. Com o retorno das atividades do Congresso Nacional em fevereiro, a expectativa é que governo Bolsonaro e base aliada avancem sobre o funcionalismo público.
As propostas do governo Bolsonaro ameaçam a estabilidade do servidor público e possibilitam a redução da jornada de trabalho com redução de salários, tudo isso para complicar ainda mais o acesso dos cidadãos aos serviços essenciais. Desta forma, a sociedade em geral, trabalhadores da iniciativa privada, estudantes estarão mobilizados para a luta e fortalecer a greve nacional de 18 de março.
Fontes: Imprensa Sisejufe, com informações de Rede Brasil Atual, UOL, Brasil de Fato e Jornal Extra
