Na tarde desta terça-feira, 03/09, Lucena Pacheco, presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, participou, em Brasília, de uma audiência pública sobre o fim da taxação previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas.
O debate, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, foi solicitado pela deputada Carla Ayres (PT/SC) e contou com a participação de representantes de diversas entidades.
A deputada Carla agradeceu a presença de todos na reunião e comentou: “Essa Audiência Pública tem como foco fazermos uma discussão bastante importante para pensarmos em estratégias para garantir o apensamento da PEC 06 à PEC 555. Temos esse desafio coletivo que é conseguirmos apensar a PEC 06. Hoje, temos em torno de 70 parlamentares que já emitiram requerimento solicitando esse apensamento. Nosso mandato é um dos que fizeram requerimento, também. E, aqui, além de discutir o teor de mérito das PEC’s, nós temos, também, que pensar, coletivamente, em estratégias de conseguir esse apensamento o mais rápido possível e garantir que tramite com celeridade, nessa Casa.”
Após a fala inicial da deputada, Lucena foi a segunda a fazer sua explanação. Lucena defendeu a importância de se apensar a PEC 06 à PEC 555. Isso porque a PEC 555/2006, que determina a extinção imediata da taxação previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas, está parada no Congresso Nacional há 14 anos e deve ser arquivada ao final desta legislatura. Com o apensamento, busca se atualizar alguns aspectos, como por exemplo, a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as) e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Lucena afirmou: “A PEC 555 não tem mais o que a gente possa fazer a não ser que tenha esse apensamento da PEC 06. Não é o texto ideal. Nós queríamos, na verdade, o fim da contribuição previdenciária, mas a extinção gradativa da contribuição é um caminho para a gente chegar a isso. Precisamos lembrar sempre da importância dos aposentados para todo o mundo do trabalho. O legado deixado precisa ser lembrado, valorizado. Se temos direito trabalhista hoje é porque alguém veio antes da gente e fez essa luta. E, a ideia, hoje, aqui, é sermos propositivos. Então, além do apensamento da PEC 06 à PEC 555, queremos propor isso que o Mosap já faz, que é formar frentes amplas nos estados e trabalhar os parlamentares nos estados porque a questão da aposentadoria ela une servidores dos municípios, dos estados e da união. Então, formando essa frente ampla, ainda mais em período de eleição, podemos conseguir mais adesões para garantirmos o apensamento.”
Também compuseram a mesa da Audiência Pública: Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC; Marco Aurélio, diretor do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP; José Carlos Panatto Cardoso, presidente do Sinait DS SC – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical em Santa Catarina; e Isac Moreno Falcão Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional.
Veja vídeo com a fala completa de Lucena, na Audiência Pública:
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