Na última terça-feira (27/8), a 6ª Câmara Cível de Direito Público do TJRJ foi palco de uma estrondosa e retumbante vitória do segmento das pessoas com deficiência do estado do Rio de Janeiro. A Ação Civil Pública 0247345-77.2017.8.19.0001 que o Ministério Público Estadual move contra o Estado, Metrô Rio, Supervia e Riopar foi julgada favoravelmente às pessoas com deficiência por unanimidade no que se refere à unificação dos passes de gratuidade nos transportes de competência estadual.
“Uma luta que já se estende por mais de uma década parece ter um final mais próximo para as pessoas com deficiência em nosso estado. O calvário por que passa este segmento social no RJ não encontra qualquer comparação minimamente razoável em nosso país. Para poder exercer o direito à gratuidade nos transportes públicos estaduais, as pessoas com deficiência e doentes crônicos precisam portar até mais de cinco cartões e praticamente todos sem qualquer acessibilidade. É uma verdadeira via crúcis!”, destaca o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe (DAI), Ricardo Azevedo.
Antes do MP mover a referida ação, foram inúmeras audiências públicas promovidas na intenção de se resolver o problema, todas sem qualquer sucesso.
“Tivemos uma baita vitória em Segundo Grau de Jurisdição no TJRJ. A supracitada ACP, que já havia tido sentença favorável ao segmento em sede de Primeira Instância, voltou a ser vitoriosa na busca por Justiça por parte das pessoas com deficiência e por unanimidade, para não deixar qualquer dúvida na questão. Com uma sustentação oral brilhante, a Adverj (Associação dos Deficientes no Estado do RJ) através de seu advogado Otávio Carreno, se fez representar como Amigo da Corte nos autos do processo. O Dr. Otávio, inclusive, durante o uso da palavra pode mostrar seu cartão de gratuidade a todos os presentes, principalmente às desembargadoras que julgavam a ação, demonstrando que o mesmo não era de papel, conforme queriam fazer crer os advogados das concessionárias. A Justiça foi feita no caso concreto também em nível de Segundo Grau de Jurisdição”, acrescenta o coordenador do DAI, que esteve presente no julgamento, juntamente com o também diretor do sindicato Dulavim de Oliveira e muitas outras pessoas com deficiência.
“Lotamos aquela sessão de julgamento e fomos muito bem representados por Dr. Otávio naquela potente fala”, realça o secretário Jurídico do Sisejufe, Dulavim de Oliveira.
“Sem dúvida alguma a luta seguirá em tramitação nos tribunais, mas em limites fluminenses, a vitória já está assegurada”, declara Ricardo Azevedo.
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#pratodosverem
Descrição da imagem em destaque:
Card com fundo de uma passeata, com mãos de punhos erguidos e prédios ao fundo desfocados.
No topo , à esquerda, está a logo comemorativa dos 35 anos do Sisejufe
Centralizado, do meio para baixo vem a frase: VITÓRIA ESTRONDOSA para o segmento das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TJRJ UNIFICA PASSES DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES DE COMPETÊNCIA ESTADUAL
