Em entrevista ao site Jota, na última semana, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que, após quase dois anos de governo, vê o Congresso disposto a negociar com o Executivo os temas da Reforma Administrativa. Para ela, a melhor forma de defender a estabilidade no serviço público é estimular a existência de bons mecanismos de avaliação, como o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e a criação de regras para analisar o desempenho dos servidores durante o estágio probatório de três anos.
A ministra também foi questionada, em detalhes, sobre as possíveis contradições da negociação salarial com o conjunto do funcionalismo e disse que este processo já foi permeado pela portaria de reorganização de carreiras e materializada em ato publicado este mês.
Programa de Gestão e Desempenho
Sobre o PGD [Programa de Gestão e Desempenho], a ministra disse que a exigência de avaliação (no estágio) vai ser para todo mundo.
“Eu sou favorável que todo mundo tivesse PGD. O PGD melhora a gestão da unidade. Você obriga a unidade a se pensar, ajuda o chefe a distribuir melhor o trabalho e depois saber cobrar das pessoas. Então, o PGD é uma coisa muito positiva em termos de gestão. Claro, ele tem como contrapartida o fim da carga horária como um critério. Nem todas as unidades querem isso, porque tem muitas unidades que preferem manter a carga horária. Precisa da pessoa ali, de tal hora até tal hora. Mas a gente está mostrando que o PGD não exime você a estabelecer um horário que a pessoa tem que estar disponível. Com o PGD, você só não tem bateção de ponto, mas você pode exigir que a pessoa esteja disponível”, esclareceu.
Esther acrescentou: “quando você faz o PGD, você redistribui o trabalho de forma melhor. Você vê quem está trabalhando mais e quem está trabalhando menos. Tudo isso fica mais explícito. E exige dos chefes, das unidades, mais responsabilidade”.
Estabilidade
Perguntada se estaria disposta a efetivamente usar o PGD como instrumento de avaliação, a ministra disse que sim porque defende a estabilidade do servidor público.
“Defendo muito o serviço público. E eu acho que, para a gente poder defender isso com tranquilidade, tem que demonstrar que as pessoas trabalham bem. Porque, infelizmente, até por uma tentativa de desmerecer o serviço público, pega-se casos isolados e os transforma em casos gerais. Você vai pegar lá aquela pessoa que não faz nada… Ela vai existir em uma empresa também, vai existir em qualquer lugar, e transforma ele como se fosse o servidor público padrão. E não é verdadeiro”, pontuou.
Teletrabalho
Esther foi perguntada sobre a dificuldade de controle sobre o sistema de teletrabalho. “Eu espero que quanto maior for o percentual de teletrabalho, maior seja o controle. Eu acho que tem uma discussão no mundo sobre teletrabalho. A gente sabe que em algumas áreas isso é uma realidade, em outras áreas está reduzindo. Então, eu acho que o próprio serviço público pode discutir isso com bom senso”, avaliou.
Novo modelo de carreiras
Dwek comentou a portaria publicada pelo MGI com um novo modelo de carreiras.
“Ela (portaria) já foi implementada antes de existir. Acho que isso é muito importante. A gente seguiu aqueles critérios. Essa portaria, suas diretrizes, já existia desde o início do ano. Desde o ano passado… Já era uma coisa da área de gestão de pessoas, de coisas que eles já tinham muito acúmulo. Isso já foi sendo utilizado na negociação de carreiras, o alongamento, por exemplo. A questão do salário inicial… Não ter bônus… Tudo isso a gente foi implementando.
Então, ela já funcionou para a implementação dos atuais acordos. Várias das coisas que estão lá, a gente conseguiu realizar na prática”, afirmou.
Convenção 151 da OIT
Perguntada sobre a regulamentação da convenção 151 da OIT, que gera bastante expectativa nos sindicatos, Ester confirmou que já está pronta.
“Junto com a lei de greve. É uma decisão política minha desde o início. A gente fez uma pactuação. Fez o grupo de trabalho e juntou a lei de greve. E eu acho que está cada vez mais claro que para os servidores a lei de greve hoje em dia é vista como algo positivo, pela maneira como o próprio Judiciário tem lidado com as greves (do setor público). A gente quer mandar para o Congresso nesse segundo semestre”, sinalizou.
PEC 32
A ministra avaliou, ainda, a PEC 32 [reforma administrativa].
“Sobre a PEC 32, se o Congresso resolver votar, não será o texto que está lá. Isso a gente acha que tem uma boa expectativa. Os sinais que a gente recebe do Congresso são que, sim, o Congresso está disposto a dialogar. Não vão fazer nada sem o governo estar junto. Mas não posso dizer 100%. A minha sensação é de que ela não caminhará se não for por uma conversa com o governo. Isso sim, acho que dá para garantir. Agora, se ela está morta, não. Porque está lá, tem uma PEC no Congresso, e essas PECs do Congresso podem ressurgir a qualquer momento”, alertou.
Fonte: Jota
Crédito da foto em destaque: Adalberto Marques/MGI
