O Sisejufe esteve integrado nas ações do 2º Fórum Social Justiça e Democracia e, na sexta-feira (23/08), realizou atividades geridas pela própria entidade representativa para o debate sobre temas de interesse da categoria.
O sindicato do Rio de Janeiro é pioneiro na participação do Fórum com o objetivo de promover a discussão e apresentar para a sociedade os assuntos que envolvem o dia a dia dos servidores do PJU.
Pela manhã, o Sisejufe debateu “A disputa orçamentária no Poder Judiciário da União – valorização das carreiras dos servidores como ferramenta de melhoria na realização dos direitos da população”.
Os convidados foram a presidente Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Fenajufe; a diretora Soraia Marca, também coordenadora da Federação e os assessores do sindicato Vera Miranda e Alexandre Marques.
No início, a presidenta destacou que o Sisejufe trouxe ao debate a disputa orçamentária dentro do Judiciário com a preocupação de que seja mantido um quadro de servidores qualificado e com incentivo para a permanência nos cargos “e para que a população, que necessita do trabalho do Judiciário, tenha esse retorno com um serviço de qualidade, célere e efetivo”.
A assessora política Vera Miranda pontuou que, apesar de todo o avanço tecnológico, o recurso humano é o garantidor da execução efetiva da Justiça e da Cidadania para a sociedade. “Aqueles trabalhadores que são responsáveis pela prestação jurisdicional, assim como os aposentados, merecem e precisam de investimento. É preciso abrir concursos sem reduzir a questão salarial”, destacou.
Alexandre Marques, assessor institucional do sindicato, chamou a atenção para o fato de que, somente na Justiça do Trabalho, atualmente, existe um déficit de mais de 7 mil servidores, o que prejudica o cidadão brasileiro que necessita desse ramo do Judiciário. “E nós temos, na Justiça Eleitoral, que garante a democracia nesse país, um quadro muito pequeno de servidores”, completou.
Para Marques, é necessário que o Orçamento seja democrático entre as duas carreiras – servidores e magistrados, que compõem o Poder Judiciário em todo o Brasil.
Nessa mesma linha, a diretora Soraia Marca enfatizou que essa disputa orçamentária acarreta prejuízos para toda a população, uma vez que, ao contrário do que é exposto à sociedade, a função no serviço público possui problemas como a ausência de data-base e a manutenção da contribuição previdenciária após a aposentadoria. “É preciso investir no servidor e nós lutamos para que esse orçamento seja mais justo para a valorização da trabalhadora e do trabalhador do Judiciário”.
Atuando conjuntamente com a Fenajufe, o Sisejufe trabalha diretamente junto às administrações do PJU para fazer com que as necessidades dos servidores sejam debatidas, assim como, a proposta defendida para a reestruturação da carreira seja aprovada e garanta soluções efetivas para toda a categoria.
Confira AQUI o debate sobre A Disputa Orçamentária
Enfrentamento à violência no Judiciário
À tarde, o Sisejufe trouxe a análise das políticas de enfrentamento à violência laboral de gênero e ao racismo institucional no Poder Judiciário como foco do debate.
Os participantes foram Anny Rodrigues Figueiredo, bacharel em Direito e secretária de Mulheres do Sisejufe; Aniele Castro Xavier, psicóloga da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e coordenadora do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sisejufe; Patricia Fernanda Santos, fundadora do Coletivo Negro da JFRJ e coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo do Sisejufe; Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Fenajufe e presidenta do Sisejufe; e Luiz Cláudio Correa, coordenador da Fenajufe e presidente do SitraAM/RR.
A atividade foi iniciada com a apresentação, pela secretária de Mulheres Anny Figueiredo, de dados que indicam que a violência e o assédio são recorrentes entre as mulheres. De acordo com ela, pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com a instituição Rosa Luxemburgo no ano de 2019, revela que 76% das trabalhadoras já sofreram violência e assédio no trabalho. “A pesquisa relevou também que as mulheres mais vulneráveis a esse tipo de violência são negras, jovens, lésbicas, bissexuais, trans e travestis, com deficiência, imigrantes, rurais e domésticas”.
Anny destacou que, entre as servidoras do Judiciário, o assédio moral, sexual e institucional ocorre com frequência nos locais de trabalho “já que o autoritarismo e a subordinação são marcantes dentro do Poder Judiciário”. Segundo ela, apesar da criação dos comitês, a maioria das servidoras não possui conhecimento sobre o trabalho desenvolvido para o combate da prática no âmbito institucional.
Em um relato bastante pessoal, a fundadora do Coletivo Negro da JFRJ e coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo do Sisejufe, Patricia Santos, falou, emocionada, sobre sua bandeira de luta antirracista que culminou com a fundação do Coletivo Negro na JFRJ.
A dirigente conta que teve de lidar com o isolamento já na Universidade. “Eu cheguei numa instituição muito branca. E lembro que na primeira aula já percebi que a vida não ia ser fácil. Eu fiz uma amizade preta que durou a vida e que dura até hoje. A gente é irmã, inclusive de militância. Quando a gente começa a ficar mais sozinho na universidade, percebe que não vai ter ninguém pra te ajudar. E aí, no trabalho, você está mais sozinho ainda. Quando eu comecei o Coletivo Negro, era para que as pessoas pretas não estivessem mais sozinhas ali porque o fato de estar sozinha já é, por si só, uma violência. Hoje, a gente cresceu e está organizado. Inclusive foi o Coletivo Negro que me levou para o sindicato”, afirmou.
Patricia acrescentou: “no sindicato eu estou à frente do Departamento de Combate ao Racismo, que é um lugar onde eu conheci a luta de classes e do feminismo negro”.
A coordenadora do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sisejufe, Aniele Xavier ponderou a atuação enquanto psicóloga na Justiça Federal e o acolhimento feito aos servidores que procuram o atendimento para os casos que envolvem o assédio. “A partir dessa procura, a sensação de impotência por parte do profissional da saúde é muito grande, porque, às vezes, você propõe soluções individuais para problemas que são coletivos”. Para a psicóloga, ainda existem muitos problemas nas práticas de gestão que, por meio das metas, “acabam favorecendo os assediadores… nós ainda temos pouca efetividade em relação ao combate”.
Membros da Coordenação de Combate às Opressões da Fenajufe, a presidenta Lucena Pacheco e o presidente do SitraAM/RR Luiz Cláudio Correa abordaram o trabalho expandido junto aos sindicatos de base da Federação Nacional para o efetivo combate às opressões no Judiciário da União. “Quando a gente fala dessa questão de opressão no PJU, é preciso falar do Processo Eletrônico, por exemplo, porque ele traz diversas mudanças nos paradigmas existentes, fazendo com que haja a necessidade da capacitação contínua e do aumento de produtividade em uma relação direta com as metas que, cada vez mais, são impostas”, lembrou Lucena.
Luiz Claudio referendou que a coordenação de Combate às Opressões foi criada na Fenajufe somente na atual gestão. “Ou seja, há 30 anos nós passávamos por cima do racismo e todas as questões que envolvem as opressões no Judiciário. Logo nós, entidades que foram criadas para fazer o combate a essas questões, estávamos negando que essas questões estavam ao nosso lado e não conseguíamos enxergar, de alguma forma, como algo importante”.
De acordo com o coordenador, é preciso que a população reconheça que o Brasil é um país racista; com a necessidade de se acabar com essa negação ao racismo para a construção de políticas públicas que garantam a aceitação das diferenças existentes na sociedade.
Assista NESTE LINK o painel sobre as políticas de enfrentamento à violência laboral de gênero e ao racismo institucional no Poder Judiciário
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O Fórum Social Mundial Justiça e Democracia é um movimento de resistência, denúncia, criação e de luta para a transformação do sistema de Justiça, assim como, de consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, dignidade e da justiça social.
O espaço agrega dois grandes temas fundamentais na contemporaneidade para realizar essa mudança: Justiça e Democracia que, historicamente, se interrelacionam, e, para a construção de uma sociedade equilibrada precisam ser bem trabalhados como fundamento de expressão das conquistas de cada sociedade cujos membros assumem a tarefa de desenhar as suas instituições e colocá-las de forma equânime a serviço dos mais diversos segmentos que a compõem.
Por Caroline P. Colombo, especial para o Sisejufe
