Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

É hoje!!!! Nova edição do Podcast Painel Sisejufe, que acontece nesta 5ª feira, 15 de agosto, será ao vivo. Vamos falar sobre Aposentadoria especial para servidor público com deficiência. Participe com a gente!

Nesta quinta-feira, 15 de agosto, faremos uma nova edição do Podcast Painel Sisejufe. E ela será ao vivo!

A transmissão será feita pelo canal do sindicato no Youtube, às 16h30.

A conversa terá como tema: Aposentadoria especial para servidor público com deficiência – PEC 133 e PLP 454.

O programa terá como convidado o especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, Andre Coelho. Ele é membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA; é graduado em Direito e Teologia Reformada, especialista, ainda, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com MBA em Direito Tributário e mestrado em Administração.

A conversa terá como debatedores os diretores do Sisejufe Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira. Ricardo é coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) e Dulavim é secretário de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho do sindicato. A mediação ficará por conta da jornalista Tais Faccioli.

COMO ACOMPANHAR A LIVE

Para acompanhar o podcast, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo

SAIBA MAIS

• PEC 133/2019

A PEC 133/2019, também denominada de “PEC Paralela”, corrige alguns efeitos da Reforma da Previdência e trata da aposentadoria especial para servidores com deficiência. A proposta tramita atualmente na CCJ da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado em 2019.

A PEC garante aos servidores com deficiência que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 a aposentadoria no valor integral da última remuneração e com reajustes iguais aos dos servidores da ativa. Com isso, altera a regra da Emenda Constitucional 103, que previa benefícios calculados pela média das remunerações, sem garantia da integralidade e paridade. Além disso, a PEC Paralela propõe o fim do aumento do tempo de contribuição para os homens que a Reforma da Previdência incluiu. Deste modo, eles iriam precisar de 15 anos de contribuição, além de 65 anos de idade para conseguir se aposentar.

• PLP 454/2014

Já o PLP 454/2014 estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada antes de seguir para discussão e votação no plenário da Casa.

O PLP 454 sofreu alterações que passaram a ser prejudiciais aos servidores e servidoras com deficiência e, por isso, o Sisejufe defende o arquivamento da proposta. Os diretores incluíram o tema no debate justamente para fazer esse alerta.

 

 

#pratodosverem

Descrição da imagem em destaque:

Card com fundo amarelo e listras brancas sinuosas

No topo, do lado esquerdo está a logo do podcast Painel Sisejufe

No topo, do lado direito, está escrito: episódio AO VIVO

Logo abaixo vem a data e horário em uma traja preta: 15 DE AGOSTO • 16h30

Em seguida vem o tema:
Aposentadoria especial para servidor público com deficiência
PEC 133 e PLP 454

No meio do card, no canto esquerdo, em foto maior vem o convidado:
ANDRÉ COELHO
Membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das
Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA

Ao lado, está a foto e informações do diretor RICARDO SOARES
Coordenador do Departamento de
Acessibilidade e Inclusão

Seguido da foto de DULAVIM
DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho do Sisejufe

E da foto de TAIS FACCIOLI
Jornalista

No rodapé vem a informação:

Assista AOVIVO no YOUTUBE pelo link: sisejufe.org.br/aovivo

 

Votação para Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funpresp-Jud vai até hoje (10/07), SISEJUFEFortaleça a sua entidade sindical. Filie-se ao Sisejufe diretamente neste link. Siga nossas redes no Instagram, Facebook YouTube. Acompanhe sempre com a gente as notícias de interesse da categoria!!!

Últimas Notícias