O Sisejufe se solidariza às servidoras e aos servidores do Ministério Público da União e repudia as declarações acintosas e inaceitáveis da Procuradora Regional da República da 3ª Região, Dra. Zelia Luiza Pierdoná, feitas em uma audiência pública realizada no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), na última quinta-feira (8/8).
Ela defendeu que servidores e servidoras que se aposentem não sejam substituídos por novos trabalhadores, mas por inteligência artificial e pelo “aperfeiçoamento de processos de trabalho”. E critica, ainda, a verba reservada para a contratação, via concurso público, de servidores. A procuradora sugeriu que tais recursos sejam destinados ao pagamento de privilégios aos membros do MPU (promotores e procuradores). Entre os itens elencados, Pierdoná reclamou da falta de previsão para o “pagamento retroativo da indenização pelas folgas compensatórias de acúmulo de acervo não gozadas” – a “licença compensatória” que oferece um dia de folga a cada três trabalhados ou o equivalente em pecúnia, podendo até mesmo extrapolar o teto. Na ocasião, estava sendo discutida a proposta de Orçamento do Ministério Público da União.
Os Servidores Técnicos Administrativos do MPU lançaram uma petição pública contra as falas da procuradora e ressaltaram que foi um discurso de exclusão e ódio, mostrando total despreparo, desrespeito, desconsideração e desvalorização por essa categoria de trabalhadores. O documento reitera que os cargos de técnicos administrativos são essenciais para o funcionamento da instituição.
“Essa proposta vai contra os princípios democráticos e de justiça social, ao incentivar a extinção de uma parte importante dos servidores públicos federais e, de forma indireta, promover a precarização dos serviços públicos e da defesa dos direitos individuais e sociais da população, como assegurado pela Constituição”, destaca o texto.
Para o Sisejufe, além do alerta para a ameaça de substituição de servidores por Inteligência Artificial, a fala da procuradora é mais um exemplo das distorções que acontecem na disputa orçamentária no PJU e MPU. Chega de privilégios para promotores, procuradores e juízes em detrimento dos direitos das servidoras e servidores.
