Participaram pela Fenajufe a coordenadora Paula Meniconi, o coordenador Manoel Gérson; além do advogado da AJN, Renato Bastos Abreu e do advogado do Sinsjustra – RO/AC, Ueliton Azevedo. Pela Conalis, participou a procuradora do MPT, Priscila Moreto de Paula.
Durante a reunião, a Fenajufe demonstrou preocupação quanto às informações que têm recebido dos sindicatos filiados em relação ao tema. Os relatos das práticas antissindicais estão sendo identificados como reação de autoridades à atuação de dirigentes sindicais e servidores e servidoras no momento do registro de reclamações, denúncias via ouvidoria ou mesmo da atuação política em prol de direitos e prerrogativas da categoria.
Em resumo, segundo indicado pela Federação, alguns integrantes da autoridade administrativo-judiciária embaraçam e até mesmo atuam para impedir a livre atuação das entidades representativas e dos próprios sindicalizados, o que se verifica não apenas nas reivindicações cotidianas dos servidores e servidoras, mas em casos fiscalizatórios, tais como em denúncias de assédio, nepotismo, entre outros.
O coordenador Manoel Gérson explicou que a Fenajufe tem recebido relatos de sindicatos e dirigentes que, por conta estritamente de sua atuação sindical, têm sofrido retaliações injustificadas quando do exercício de seus direitos fiscalizatórios – e se torna mais preocupante quando o processo judicial vai se tornando instrumento de assédio antissindical. Para Gérson, a atuação da Conalis nesses casos pode reforçar no Judiciário uma compreensão da importância da preservação da livre atuação sindical, em casos envolvendo magistrados.
A coordenadora Paula Meniconi avalia que a intervenção do Ministério Público do Trabalho é importante e imprescindível para a preservação da atividade sindical. Para ela, sem esse tipo de atuação, haveria um sufocamento das entidades sindicais e, consequentemente, uma falta de condição de realizar satisfatoriamente a sua função principal, que é a defesa dos direitos das servidoras e servidores.
O advogado Renato Bastos Abreu, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, acredita ser importante o surgimento de uma verdadeira cultura administrativa que possibilite aos servidores, à Administração Judiciária e aos Sindicatos a adequada compreensão do que são os atos antissindicais e quais são os seus prejuízos para o Poder Judiciário da União, de forma que tal prática possa ser definitivamente excluída do contexto de liberdade e atuação sindical.
A procuradora Priscila Moreto explicou como funciona o trabalho da Conalis e como a Federação e os sindicatos podem ter acesso aos serviços prestados pelo órgão. Além disso, mencionou a cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?“, criada para orientar entidades sindicais sobre o que são condutas antissindicais e como combatê-las. Além disso, a cartilha traz informações importantes, como o conceito de ato antissindical, orientações sobre como provar essas práticas e quais as possíveis consequências para quem pratica tais atos.
Para acessar a cartilha, clique AQUI.
Qual é o papel da Conalis?
De acordo com o o MPT, a Conalis busca auxiliar na pacificação dos conflitos coletivos de trabalho; combater os atos antissindicais; assegurar o direito de greve; atuar como mediador ou árbitro nos conflitos coletivos de trabalho e incentivar a negociação coletiva como forma de melhoria das condições sociais dos trabalhadores.
Fonte: Fenajufe, com informações da AJN
