A intervenção ocorreu no processo CNJ nº 0003779-50.2024.2.00.0000, que trata da revisão das normas de teletrabalho, especificamente sobre a última alteração da Resolução CNJ 219/2024, para excluir assistentes e assessores de magistrados do limite de 30% do quadro permanente.
Segundo o sindicato, a atuação pretende corrigir a representação frequentemente reducionista dos servidores nas políticas propostas pelos magistrados, que os têm tratado mais como instrumentos de trabalho do que como profissionais dignos e autônomos.
O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade, argumenta na peça que “a intervenção pretende dar voz aos servidores, como agentes autônomos e comprometidos com o sistema judiciário. Há muito tempo, as contribuições vitais e a autonomia desses trabalhadores são eclipsadas por uma visão meramente numérica. É preciso revisar essa narrativa, pois os servidores são pilares essenciais à Justiça, não apenas como acessórios das atividades judicantes. A integração das ferramentas tecnológicas, a exemplo do teletrabalho, não pode ser vista apenas sob a perspectiva da magistratura, tampouco com preconceito.”
A intervenção do sindicato resume o histórico das alterações regulamentares entre 2019 e 2022, quando se passou da autonomia maior e da definição por comissões de teletrabalho para o limite rígido de 30%. Entre os fundamentos apontados para uma revisão da percepção do teletrabalho dos servidores, estão a equidade, bem-estar e produtividade, alinhando as práticas laborais com as realidades modernas de trabalho e respeitando os direitos fundamentais dos servidores.
“O sindicato luta por condições de trabalho que reflitam o respeito e a valorização dos servidores. O equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a modernização do ambiente de trabalho e a equidade são essenciais para o desenvolvimento de um sistema judiciário verdadeiramente justo e eficiente. Embora o pedido de providências esteja limitado a um aspecto do teletrabalho, a entidade sindical pretende mudar a narrativa a respeito do tema para rediscutir a rigidez de 30%, com foco no trabalhador,” acrescentou Cassel.
Com esta intervenção, o sindicato espera não apenas influenciar a decisão do CNJ, em favor de políticas de teletrabalho mais inclusivas e justas, mas também reforçar seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores judiciários em todo o país.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
