Reportagem publicada no sábado (4/5) no jornal O Estado de São Paulo revela que uma decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria autorizado o pagamento de mais de R$1.000.000,00 a magistrados de Rondônia. De acordo com o Tribunal de Justiça daquele estado, os pagamentos também foram ‘devidamente autorizados pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia’. As ‘vantagens eventuais’ que turbinaram os salários de juízes do TJ/RO em fevereiro são compostas por ‘Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados’.
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento dos salários milionários. A ordem para investigar tais subsídios, ou privilégios, é do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.
Após a polêmica ganhar repercussão, o CNJ afirmou que o deferimento dos retroativos do ATS está suspenso para todos Tribunais desde o segundo semestre de 2023. O órgão disse não ter encontrado, em sua base de dados, a autorização do benefício para a Corte estadual de Rondônia.
Em despacho assinado neste domingo, 5, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou a suspensão determinada em abril do ano passado, frisando que ‘não houve, por parte do órgão, ‘autorização de pagamento expressa, e nem mesmo tácita, de Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia’.
“Considerando as informações contraditórias e inconsistentes presentes na mencionada nota do TJRO, necessária a instauração de pedido de providências para manifestação e esclarecimentos do TJ/RO”, registra o despacho.
A Corregedoria deu cinco dias para a Presidência da Corte estadual prestar informações sobre a ‘natureza das verbas pagas a título de vantagens eventuais’.
A conta da desigualdade
A notícia traz à tona mais um privilégio concedido à magistratura e, claro, causa indignação aos servidores e servidoras. O Sisejufe foi a primeira entidade do Poder Judiciário a denunciar as distorções no orçamento, que tem prejudicado a categoria e privilegiado magistrados. Nosso sindicato publicou uma carta aberta e uma petição pública para esclarecer essas graves distorções que acontecem não somente no PJU, mas também em Tribunais de Justiça dos estados, como se vê nesta reportagem. Na semana passada, mais uma polêmica foi computada para a conta da desigualdade: o juiz secretário-geral também do TJ de Rondônia, Rinaldo Forti Silva, disse, em cerimônia de posse de novos servidores, que os recém-chegados representavam um peso em gastos ao tribunal.
A Fenajufe e sindicatos parceiros também têm denunciado o escoamento do orçamento de custeio de pessoal com o pagamento de ATS retroativo e outras “benesses”, que acabam por inviabilizando o pagamento de demandas financeiras de servidores.
Confiram a íntegra da nota do Estadão neste link:
https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/penduricalho-ats-turbinhou-salarios-juizes-rondonia/
