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A declaração de apoio resultou de audiência ocorrida em 7 de fevereiro. No tribunal, a Federação defendeu a proposta de valorização da categoria, apresentando as diretrizes estabelecidas para a construção do anteprojeto. Essas diretrizes foram elaboradas com base nas dificuldades e desafios enfrentados pelos(as) servidores(as) ao longo dos últimos anos. O processo teve início com os encontros com os Sindicatos de base em 2022, seguido pelo encontro nacional de carreira em maio de 2023, culminando na consolidação e aprovação da proposta na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.
Entre os principais pontos da proposta estão: salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas com a superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; Teste de Aptidão Física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.
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A Fenajufe tem dedicado todos os esforços na busca pela tão aguardada reestruturação da carreira das servidoras e servidores. Nesse sentido, já buscou apoio e diálogo junto ao STF, CNJ, TSE e Conselho da Justiça Federal (CJF), com a expectativa de que as autoridades responsáveis acolham a proposta da categoria e participem ativamente dos debates nos encontros do Fórum de Carreira do CNJ. Assim, a declaração de apoio do TJDFT representa mais uma significativa conquista da Fenajufe e dos Sindicatos de base em direção ao alcance desse objetivo que visa proporcionar melhores condições de trabalho e valorização à categoria.
Plano de Cargos e Salários
O anteprojeto de reestruturação da carreira será discutido de forma mais aprofundada no Fórum de Carreira do CNJ. É lá que o Plano de Cargos e Salários (PCS) será delineado como resultado dessas conversas. Posteriormente, o PCS será submetido pelo STF como projeto de lei ao Congresso Nacional para análise legislativa.
O anteprojeto foi formalmente protocolado no dia 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no STF.
Fonte: Fenajufe
