Em artigo publicado no site Espaço Vital, a presidenta da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Bernardete Kurtz, questiona homenagem do TRT do Rio Grande do Sul ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. No texto, a advogada sustenta que não faz sentido Barroso ser agraciado, uma vez que o Supremo vem atacando a Justiça Trabalhista de maneira recorrente. Ela diz que o TRT4 parece estar “acometido pela Síndrome de Estocolmo.
Diz o artigo:
Síndrome de Estocolmo é caracterizada por um estado psicológico de intimidação, violência ou abuso em que a vítima é submetida por seu agressor. Porém, ao invés de repulsa, ela cria simpatia – ou até mesmo um laço emocional forte de amizade, ou amor por ele.
Haverá cerimônia de outorga de comendas do Mérito Judiciário do Trabalho pelo TRT da 4ª Região. Nomes ilustres receberão a homenagem, que é outorgada de dois em dois anos a quem se destacou nas respectivas profissões, e contribuiu para o engrandecimento do País e da Justiça do Trabalho, em síntese.”
Causa espécie que, num momento em que o STF vem atacando a Justiça Trabalhista – anulando seus julgados em decisões monocráticas, através de provimento de reclamações constitucionais, invadindo sistematicamente a competência constitucional da Justiça Laboral, em atos que parecem orquestrados – venha o presidente do Supremo a ser homenageado pelo TRT da 4ª Região.
O próprio homenageado já deu provimento a reclamação constitucional, envolvendo exame de provas, sobre vínculo de emprego, matéria obviamente de competência da Justiça do Trabalho , e sem nenhuma aderência à matéria daquela Corte.
O homenageado Roberto Barroso demonstra seu descontentamento com a Justiça Trabalhista há anos, pois já se manifestou publicamente em 2017, citando dados comprovadamente falsos. Afirmou na ocasião que 98% dos processos trabalhistas de todo o planeta estão no Brasil…
O STF sob a presidência do homenageado, discute abertamente que providências tomar, em breve, para tentar unificar e pacificar a jurisprudência que entende necessária para fazer com que a Justiça do Trabalho se aquiete…
O STF vem admitindo, de forma indiscriminada, a pejotização, em serviços prestados por uma pessoa(apropriadamente negritei os vocábulos), passando por cima de evidentes fraudes trabalhistas. O STF está usurpando a competência da Justiça Laboral, está tentando colocar a Justiça do Trabalho sob grilhões, sob sujeição, com desrespeito nunca visto, inclusive flagrante, à Constituição Federal, da qual ele, STF, é o guardião.
E o TRT-4 vai homenagear o presidente de tal Corte?
Por que? Qual o motivo? Qual a justificativa para homenagear uma pessoa que, visivelmente, não tolera a Justiça do Trabalho?
O STF trata a Justiça Laboral com óbvio preconceito, e seu presidente será homenageado? Por que laurear alguém que, sabidamente, privilegia os aspectos econômicos de uma relação laboral, em detrimento da valorização da pessoa humana? Por que homenagear quem nos quer calar?
O respeito às decisões do STF – como de qualquer outro tribunal – é, sem dúvida, desejável, o que não significa concordância. Cumpre à sociedade civil defender a Corte Suprema, face à sua importância para a existência do Estado Livre Democrático de Direito, o que não significa calar, quando justamente o Supremo descumpre seu papel.
Respeito e altivez são comportamentos esperados de todo o Poder Judiciário. Infelizmente ao STF está faltando respeito, e ao TRT-4 está faltando altivez.
Esperemos que os efeitos da Síndrome de Estocolmo passem rápido.
Fonte: site Espaço Vital
