As eleições do Sisejufe ocorrerão nos dias 9, 10 e 11 de outubro. Além de votar na nova diretoria e nos candidatos a representante sindical, as servidoras e os servidores sindicalizados dirão se concordam com a proposta de reforma estatutária apresentada pela diretoria do Sisejufe. O documento foi elaborado por uma comissão de dirigentes e, posteriormente, submetido à apreciação da categoria por um período de dez dias para envio de sugestões e/ou alterações.
A proposta de reforma estatutária foi disponibilizada no site do sindicato no dia 29 de setembro e, diante de pedidos da própria categoria, destacamos alguns pontos importantes que ratificam a atualização do nosso Estatuto. Veja abaixo:
ASSEMBLEIAS REMOTAS
Se adequando aos novos tempos, a proposta de reforma estatutária prevê, agora, que as assembleias possam ser feitas de forma virtual (à distância) ou híbrida (física e remota), o que é um ganho para todos e todas, já que favorece maior participação e representatividade da categoria. (Ler artigos 24 ao 32)
COMISSÃO DE ÉTICA
Outro ponto importante é a criação da Comissão de Ética porque antes não havia nenhuma previsão (um dirigente poderia fazer o que quisesse porque não tinha previsão nenhuma de processo para avaliar a conduta dos diretores).
Artigo 83: “A Comissão de Ética será composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, eleitos pelo Conselho de Representantes”. (sobre a Comissão de Ética, ler artigos 82 a 96)
CONGRESSO ESTADUAL
Outro ponto importante é a criação do Congresso Estadual. O Sisejufe não tinha essa instância deliberativa que norteia e vai aprovar os planos de luta; inclusive para as gestões novas que virão no ano seguinte.
“O Congresso Estadual é o órgão de elaboração de programas para orientar a direção do sindicato na condução das lutas da categoria e tem por finalidade: avaliar a realidade da categoria e a situação política, econômica, social e cultural do país, definindo o plano de lutas; aprovar programas de trabalho para o Sindicato, bem como discutir e deliberar sobre qualquer assunto constante da pauta aprovada no início dos seus trabalhos.” (sobre o Congresso Estadual ler artigos 33 ao 42)
DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA DO SINDICATO
Melhor definição da estrutura do sindicato, com a criação de Secretarias (como por exemplo a de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho e a Secretaria de Mulheres, só para citar algumas). Destaque, também, para a regulamentação das assembleias e eleições à distância, bem como a criação da Comissão de Ética (mencionada acima), pontos importantes que não só atualizam como dão ainda mais transparência, credibilidade e favorecem maior participação de toda a categoria. (ler artigos 59 ao 61)
NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO SINDICATO
O planejamento estratégico e a deliberação sobre o orçamento da entidade para o ano seguinte passarão a ser realizados em novembro.
“Art. 11. As Assembleias Gerais ordinárias deverão ser realizadas:
I. até 31 de março de cada ano, para deliberar sobre o balanço financeiro e
patrimonial da entidade e analisar o parecer do conselho fiscal acerca das
contas do exercício;
II. até o final de novembro de cada ano, para deliberar sobre o orçamento da
entidade para o ano seguinte, e fixar o percentual de contribuição da
mensalidade sindical;
III. quadrienalmente para eleição da comissão eleitoral que conduzirá a eleição da
diretoria e representantes sindicais;
IV. Para eleição dos delegados ao congresso estadual do Sisejufe.” (Art. 11)
Leia neste link a proposta de Estatuto na íntegra.
